Condenados por tráfico e corrupção de menores têm recurso negado pela Câmara Única nesta terça-feira (15)

Em continuidade aos julgamentos da 1167ª Sessão da Câmara Única, o órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Amapá manteve condenação de acusados por associação para o tráfico de drogas e corrupção de menores no município de Calçoene.

O processo refere-se à Apelação Criminal interposta pela defesa de Gustavo Douglas Rezende e Jefferson Brenner de Souza, condenados à pena de nove anos e dois meses de reclusão e 10 anos e um mês de reclusão, respectivamente, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. Os apelantes foram condenados pela prática dos crimes previstos no artigo 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inconformada com a sentença condenatória, a defesa alegava fragilidade no conjunto probatório, pedindo a absolvição dos apelantes em observância ao princípio in dubio pro reo ( significa literalmente “na dúvida, a favor do réu”).

De acordo com o relator do processo, desembargador Agostino Silvério Junior, materialidade e a autoria delitiva estão devidamente comprovadas nos autos do processo. “O pleito da defesa não pode prosperar, pois os requisitos necessários estão demonstrados por documentos tais como: Auto de Exibição e Apreensão; Laudo de Exame Toxicológico, além dos depoimentos constantes nos autos, colhidos tanto na fase inquisitorial quanto em juízo”, explicou.

Diante do exposto, o desembargador opinou pelo não provimento ao recurso impetrado pelos réus, mantendo a sentença condenatória proferida pela Vara Única da Comarca de Calçoene. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos membros do órgão colegiado.

Presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), participaram da 1167ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores: Agostino Silvério Junior, Manoel Brito, João Guilherme Lages (presidente do TJAP) e Rommel Araújo. O Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro.

- Macapá, 15 de outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 15 Outubro 2019 13:42