Escritura Pública datada de 1857 integra acervo do Cartório de Mazagão, que começa a ser digitalizado

Em diversas fases da vida, as pessoas utilizam serviços cartoriais. Seja para solicitar certidões, autenticar documentos, reconhecer firma, realizar o tão sonhado casamento, ou mesmo contribuir diretamente para a proteção de documentos e livros que guardam a história e a memória de um povo. Com objetivo de assegurar esta memória documental, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria Geral, em cooperação com o Cartório Jucá Cruz, deu início ao processo de digitalização de documentos antigos que se encontram nos cartórios das comarcas do estado.

O trabalho começou pelo cartório da Comarca de Mazagão, que guarda arquivos da origem da vila, fundada em 1770, quando cerca de 114 famílias oriundas da costa africana, da então possessão portuguesa de Mazagão, em Marrocos, foram transferidas, juntamente com seus escravos, para a Nova Mazagão, às margens do rio Mutuacá, no Amapá.

Da herança colonial, a equipe da Corregedoria do TJAP conseguiu encontrar uma escritura pública datada de 03 de fevereiro de 1857. “O detalhe é que o livro é de numero 03, isso significa que pode existir o número 02 e o 01 com relatos ainda mais antigos. Isso precisa ser melhor guardado”, afirmou Rildo Lobato, assessor jurídico e responsável pela Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (COGEX) da Corregedoria geral do TJAP.

Em nome da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá – ANOREG-AP, representada pelo tabelião do cartório Jucá Cruz, Francisco Erionaldo, o cartório de Mazagão ganhou uma máquina de digitalização para transformar o que está no processo físico, para a plataforma digital. “Se essas informações continuarem nos livros físicos, a história do Estado, a identidade das pessoas, correm o risco de se perder ou se degradar ao longo dos anos”, exemplificou Francisco.

A tabeliã Kátia de Souza Rodrigues, do Cartório de Mazagão, afirma que “os livros relatam histórias dos escravos, de escrituras de alforria e até certidão de miserabilidade, quando a pessoas era considerada muito pobre na forma da lei, e essa informação era inserida no Registro de Nascimento para fins de isenção de taxas”, declarou Kátia, que ainda agradeceu a doação. “Esse equipamento de digitalização vai ajudar muito no trabalho. Nossa preocupação era que esses livros fossem se deteriorando”, finalizou.

Para o diretor do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - IEPTB/Seção Amapá, e tabelião do Cartório de Registro Público e Tabelionato de Oiapoque, Herbert Souza Harrop, “isso garante a segurança e a preservação do acervo”. “Essa história tive o privilégio de ajudar a guardar porque já fui tabelião aqui e sei da importância dessa manutenção”, declarou.

O trabalho foi acompanhado pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Mazagão, Saloé Ferreira da Silva. “Aqui tem documentos importantíssimos da nossa história e tudo escrito a mão, verdadeiras obras de arte que tem que ser preservadas. O processo de digitalização vai ser de fundamental importância”, descreveu o magistrado.     

- Macapá, 14 de Outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 14 Outubro 2019 12:24