Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amapá debate propostas para o eixo socioeducativo

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amapá (GMF) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (14/10), para debater propostas de iniciativas vinculadas ao eixo socioeducativo do programa “Justiça, Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, titular do Juizado de Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, fez apresentação de propostas ao grupo e ao desembargador Rommel Araújo, supervisor do GMF.

Entre as propostas debatidas estavam: ampliação do número e representatividade de integrantes (incluindo CEIJ, Juizado de Infância e Juventude – Área de Atos Infracionais e Ministério Público); fixação de percentuais fixos para juventude e adultos na aplicação de recursos de penas pecuniárias; efetivação do Plano Individual de Atendimento; alinhamento sistemático de projetos, entre outras. As propostas foram produzidas a partir da experiência diária com as questões que envolvem o segmento, e das trocas de informações durante o II Encontro Nacional de GMFs, realizado em Brasílai - DF nos dias 26 e 27 de setembro.

O desembargador Rommel Araújo sugeriu que as propostas fossem planejadas conforme prazos de execução – curto, médio e longo –, até por questões orçamentárias e considerando a legislação eleitoral. “É imprescindível a presença do MP nas reuniões e deliberações do GMF”, observou. O magistrado também sugeriu que parcerias sejam buscadas junto à iniciativa privada e a conselhos profissionais para financiar e executar dos projetos.

Participaram da reunião o supervisor do GMF no Amapá, desembargador Rommel Araújo; o coordenador estadual do Projeto “Justiça, Presente”, Rogério Guedes; os servidores do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, Rosa Maria Dias de Almeida Tavares Silva e José Paixão Moreira Martins; membros da equipe do GMF, Marcelo Victor Miranda, Ana Cleyde Bastos Matias, Milena Bittencourt Oliveira Vilar e Carla Aldine Soares Maciel.

- Macapá, 14 de Outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 14 Outubro 2019 11:32