Dezenas de famílias do Distrito do Curiaú são atendidas pelo Programa Conciliação Itinerante na Escola Estadual Quilombola José Bonifácio

É de sucesso o sentimento que ficou nos profissionais do Programa Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que teve mais uma edição na manhã de sexta-feira (11/10), na Escola Estadual Quilombola José Bonifácio, localizada no Distrito do Curiaú. Foram dezenas de famílias assistidas por todos os parceiros, com atendimentos como: conciliação pré-processual de conflitos, conversão de união estável em casamento e reconhecimento de paternidade afetiva (Nupemec/TJAP); orientação jurídica (Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio do Amapá – FAMAP); atendimento médico (clínico geral do Exército Brasileiro e pediátrico pela Secretaria de Saúde do Estado) e de enfermagem (com exames rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C, proporcionado por professores e alunos da Faculdade de Macapá – FAMA); gincana com foco em conteúdos de educação física e saúde preventiva (Sesi).

Um dos profissionais parceiros da ação foi o 2º Tenente Médico Teixeira, cedido pelo 34º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) do Exército Brasileiro. “Fizemos diversos atendimentos em clínica médica, em especial a adultos, atendendo diversas demandas: desde queixas de dores a solicitações de exames ou encaminhamentos a outros especialistas e receituários. Fizemos o que pudemos para auxiliar cada um”, registrou.

“As pessoas conhecem mais o trabalho de mão forte do Exército, envolvendo principalmente a defesa de fronteira, mas o Exército Brasileiro também oferece a mão amiga nessas ações cívico-sociais, atividade também muito gratificante quando nos possibilita levar serviços a comunidades muitas vezes desassistidas”, complementou.

A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Famap, professora Ester Almeida, também testemunhou o sucesso da ação, que muitas vezes começa no atendimento de uma instituição parceira e termina em outra.

“Foram pelo menos 15 atendimentos diretos que realizamos, com uma das demandas sendo o reconhecimento de união estável com conversão em casamento de um casal com 20 anos de convivência. O interessante em ações como essa é que nossos atendimentos se permeiam e se complementam, bastando o cidadão aproveitar a proximidade para tratar a questão de maneira mais fácil e sem custos”, relatou a professora.

A diretora da Escola, Claudete Ramos da Costa garante que “é uma ação muito positiva, pois agrega serviços de cidadania que ajudam a atrair toda a comunidade para dentro deste espaço, que se torna uma referência ainda mais importante no Curiaú”. Ainda segundo a diretora, “o programa é bem vindo para voltar sempre que puder”.

A pedagoga Nívea Correia Souza acrescenta que a ação auxilia a quebrar a resistência ou mesmo omissão de alguns pais ao trabalho pedagógico ali realizado diariamente.

“Precisamos da participação deles no acompanhamento de cada aluno, pois é também responsabilidade deles integrar a educação de seus filhos, e se a participação da Justiça e dos parceiros ajudar a sensibilizá-los, melhor para todos”, concluiu.

A também pedagoga Ana Paula Peniche Martins defendeu o papel da Justiça, em especial na imposição dos termos de compromisso assinados por cada pai e mãe quanto à sua participação em ações e atividades escolares, até como ferramenta de pressão por esta participação mais efetiva. “Todos eles assinaram, e aproveitamos para cobrar o valor de sua assinatura e suas obrigações legais, pois a educação sistemática é obrigação legal da escola, mas a educação familiar é obrigação da família e é preciso ciência e atenção com as obrigações para poder cobrar direitos”, complementou.

A assessora jurídica e formadora de mediadores e conciliadores Sônia Ribeiro, que integra a equipe do Nupemec/TJAP, explicou que participou da ação na condição de supervisora da formação de três novos mediadores e conciliadores que idealizaram esta ação como conclusão de sua capacitação. “Esse grupo passou por formação teórica, fez estágio supervisionado e agora finaliza com esta ação social”, relatou.

A ação no Curiaú foi escolhida a partir de conflitos relacionados a uso de som alto, que foram tratatos e resolvidos por meio das técnicas de conciliação. “Um dos participantes daquela sessão foi que chamou atenção na ocasião para a necessidade de trazer a ação a esta comunidade”, complementou.

Segundo Sônia “o mais importante não é trazer serviços, mas empoderar a comunidade com a capacitação na resolução pré-processual e amigável de seus problemas, levar o poder e a responsabilidade de lidar com estas questões”.

Representando a presidente do Nupemec/TJAP, desembargadora Sueli Pini, o titular do Juizado Especial Cível da Zona Norte, juiz Marconi Pimenta, integrou a ação agindo na homologação de acordos, conversões de união estável em casamento e reconhecimento de paternidade afetiva. “É fundamental fazermos com que o Poder Judiciário interfira na sociedade de forma positiva, ensinando-a a resolver seus próprios conflitos e reforçando suas relações, dentro de casa, na escola e com outras pessoas da mesma vizinhança”, declarou, ressaltando que “isto se evidencia quando formamos esta turma de conciliadores voluntários, veículos vivos da multiplicação e promoção da paz social, mas também quando unimos instituições para levar cidadania a toda parte”.

Comunidade tradicional localizada a oito quilômetros de Macapá, capital do Amapá, a vila do Curiaú congrega cerca de 500 famílias descendentes de quilombolas. Em 03 de novembro de 1999, a Fundação Palmares emitiu o Título de Reconhecimento de Domínio das terras do Quilombo do Curiaú. Foi o primeiro título de quilombo no estado do Amapá e o segundo no país.

- Macapá, 11 de Outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 11 Outubro 2019 20:00