Representantes dos Sistemas de Justiça e de Assistência Social do Amapá concluem elaboração do Protocolo de Intenções

A Comissão criada para elaboração das normativas, protocolos e instrumentos que regulamentarão a relação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça do Estado do Amapá concluiu a primeira etapa do trabalho com a apresentação do Protocolo de Intenções. A previsão para a assinatura do documento é para o dia 16 de outubro, às 15 horas.

De acordo com o servidor Ladilson Costa Moita, integrante da Comissão, o Protocolo de Intenções tem como objetivo a conjugação de esforços e o intercâmbio de informações para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a promoção de articulação entre o Sistema de Justiça e os Gestores da Política de Assistência Social visando a garantia dos direitos da população usuária da política assistencial.

“O protocolo está dentro de uma das metas do pacto de aprimoramento do sistema de assistência, e com este protocolo de intenções em que você compartilha informações e promove qualificação técnica, treinamentos e capacitações você começa a ter respostas muito mais rápidas e isso e um benefício maior para o nosso jurisdicionado, ou seja, para a população que utiliza estes serviços”, explicou o servidor.

Após a conclusão da primeira etapa e assinatura do Protocolo de Intenções, será dado início à segunda etapa com a efetiva elaboração dos fluxogramas e normativas. “Iremos em conjunto construir estes fluxogramas e verificar se os fluxos já existentes atendem os anseios das normativas mais recentes, como por exemplo, a inclusão do depoimento especial que agora é uma obrigatoriedade”, ponderou.

Representam o Tribunal de Justiça do Amapá na Comissão, a juíza titular da Vara Única de Calçoene, Marina Lorena Lustosa Vidal e o servidor Ladilson Costa Moita. Compõem ainda a Comissão, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Sistema Único de Assistência Social.

- Macapá, 08 de outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 08 Outubro 2019 12:20