Acadêmicos de Direito e voluntários do TJAP produzem artigos sobre o Direito Estrangeiro e são entrevistados do programa Justiça no Ar

O programa Justiça no Ar, que vai ai ar pela internet toda segunda-feira, às 10 horas, com entrevistas ao vivo, recebeu como convidados três estudantes de Direito da Faculdade FABRAM que estão produzindo artigos acadêmicos sobre Direito Estrangeiro. Célia Coutinho (CONFIRA O ARTIGO), que também é servidora do Poder Judiciário; Gizeli Miranda (ACESSE O ARTIGO) e Tássio Henrique de Oliveira (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARTIGO) atuam ainda como voluntários nos programas “Pai Presente” e “Mediação Escolar” do Tribunal de Justiça do Amapá.

Célia Coutinho explicou que os magistrados e advogados devem conhecer sobre Direito Internacional, “sobretudo porque o Amapá é um estado fronteiriço, que tem na sua vizinhança, a Guiana Francesa, um acesso para a Europa”. A acadêmica relatou que já acompanhou situações de famílias que buscam, junto à Justiça brasileira, soluções legais. “A mãe brasileira, que teve filhos na Guiana e retorna para o Brasil, precisa regularizar os registros de nascimento dessas crianças, para que elas possam estudar”, exemplificou.

O Código de Bustamante, um dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, é o tema do artigo produzido pela acadêmica Gizeli Miranda. De acordo com a estudante, “este é o tratado mais importante, ratificado pelo Brasil”. Datado 20 de Fevereiro de 1928, Havana, Cuba, e promulgado pelo Decreto nº 18.871, de 13 de Agosto de 1929, o Código Bustamante foi ratificado por 15 países sul-americanos.

“Vários países, entretanto, declararam reservas quanto à aplicação da convenção. O Brasil optou pela não-aplicação dos arts. 52 e 54, uma vez que tratam de matéria atinente ao divórcio. Hoje, tudo isto está superado. O Brasil já traz, na sua legislação, o instituto do divórcio”, explicou Gizeli.

Aos 25 anos, Tássio Henrique de Oliveira, integra a turma de formandos da FABRAM e está entusiasmado com a conclusão do curso e o aprofundamento dos estudos em Direito Internacional Privado. “Quem decide a forma de aplicar o direito internacional no Brasil, é o juiz, que analisa cada situação de forma individualizada”, argumentou Tássio, que é admirador do Direito Civil. “Toda a vida da pessoa, desde seu nascimento até sua morte, é regida pelo Código Civil e todas as pessoas deveriam conhecer seus direitos”, enfatizou.

- Macapá, 08 de Outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Terça, 08 Outubro 2019 12:06