Justiça do Amapá dá prosseguimento à conciliação que envolve incorporação de atribuições do extinto IMAP pela SEMA

A absorção do antigo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) tem gerado dificuldades para os setores do agronegócio e madeireiro no Amapá. Os entraves repercutiram em demanda prestes a serem judicializadas, que tiveram uma segunda audiência de conciliação mediada na última sexta-feira (04/10), no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Com a condução do desembargador Carmo Antônio de Souza, auxiliado pela juíza Stella Ramos e pela conciliadora do Nupemec Samia Waldeck, a sessão buscou estreitar o diálogo por meio do emprego de métodos autocompositivos.

Segundo os empreendedores, embora um intenso diálogo esteja estabelecido com a equipe de transição, inclusive com registros elogiosos direcionados aos representantes da SEMA, uma série de procedimentos de vistorias e licenciamentos ambientais iniciados ainda no IMAP estariam incompletos, ou faltando vistoria ou mesmo com vistoria realizada e procedimento interrompido sem motivo aparente.

De acordo com representantes dos empreendedores, o fator tempo, crucial como é para seu negócio, não pode ser desprezado sob pena de gerar ainda mais prejuízos à safra – alguns já amargaram perdas devido aos procedimentos atrasados em vários meses. A representação da SEMA alega dificuldades em prometer soluções de curto prazo em período de transição como este.

Segundo o desembargador Carmo Antônio, “é preciso que a instituição que agora absorve as atribuições do antigo IMAP seja arrojada e se comprometa a entregar o resultado necessário nos próximos dias, se não em sua totalidade, pelo menos em parte, pois não é possível parar tudo para reconstituir a operação”.

Os empreendedores do agronegócio e da madeira reivindicam, entre outras, providências, a liberação das autorizações que estão em fase de impressão; prazos para responderem processos administrativos estabelecidos em lei; ampliação da quantidade de dias da semana para atendimento dos requeridos e acesso com brevidade a processos pendentes. A audiência foi reagendada para ter prosseguimento no dia 09/10, às 12 horas.

- Macapá, 07 de Outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 07 Outubro 2019 11:04