Comitiva do TJAP participa do II Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

gmfencontronacional (1).JPG Nos dias 26 e 27 de setembro, uma comitiva composta por magistrados e colaboradores do Judiciário Amapaense participou, em Brasília, do II Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). Estavam presentes os juízes João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), e Esclepíades de Oliveira Neto, titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, acompanhados do coordenador do programa “Justiça Presente” (CNJ/PNUD), Rogério Guedes, e do servidor da VEP, Marcelo Miranda.

gmfencontronacional (2).jpg De acordo com o juiz João Matos, “os objetivos do encontro são aprofundar diálogos sobre estrutura, fluxos e propostas para o fortalecimento dos GMFs; a pactuação da 2ª e da 3ª fases do programa ‘Justiça Presente’; além de proporcionar aos participantes o conhecimento e a troca de práticas na implantação das iniciativas do programa, fortalecendo as relações entre os atores do processo em torno das metas propostas”.

gmfencontronacional (3).JPG O Conselho Nacional de Justiça criou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMFs, no âmbito dos tribunais de Justiça, por meio da Resolução nº 96/2009; bem como a Resolução nº 214/2015, que estendeu os GMFs para os tribunais regionais federais. “Os grupos resultam da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios”, explica o magistrado.

gmfencontronacional (5).JPG Os GMFs são responsáveis pela importante missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais, mas também por acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ em relação ao Sistema Carcerário.