Casa de Justiça e Cidadania promove mais uma ação de cidadania no IAPEN

REGISTRO PRESO IAPEN (1).JPG Viabilizar o reconhecimento voluntário de paternidade e possibilitar acesso a 2ª via de documentos para garantir direitos civis a detentos. Essas são as finalidades dos programas “Pai Presente” e “Eu Existo – Registro Legal para o preso”, que realizou mais uma ação no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN-AP) na manhã desta sexta-feira (27/09). A atividade é exercida pela Casa de Justiça e Cidadania, com o apoio do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade Estácio FAMAP; Rede SUPERFÁCIL e Secretaria Estadual do Trabalho.

REGISTRO PRESO IAPEN (9).JPG Na ação, internos do pavilhão masculino tiveram acesso à assistência jurídica dentre outros serviços que oportunizam o exercício da cidadania. O programa Eu Existo: Registro Legal para o Preso visa permitir que os reeducandos do IAPEN acessem direitos básicos.

Segundo a supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Linda Miranda, foram atendidos aproximadamente 47 internos em vários serviços como orientação jurídica geral e emissão de Certidão de Nascimento, por meio do Programa Pai Presente, com reconhecimento de paternidade.

“É uma forma de oportunizar um recomeço de vida com dignidade”, enfatizou a supervisora, destacando que “isso só pode acontecer se o reeducando estiver com seus documentos regularizados, para lá fora poder estudar e trabalhar”.

REGISTRO PRESO IAPEN (5).JPG Para a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio Amapá (FAMAP), professora Ester Almeida, é de extrema importância lembrar ao detento que ele não foi esquecido e que pode ser ressocializado. “As ações de hoje são uma forma de cooperar com o reeducando, não só no aspecto jurídico mas também de forma humanizada”. A coordenadora ressaltou ainda que, além de ser uma oportunidade de aprendizado para os alunos no NPJ, é um serviço de atenção essencial aos apenados.

REGISTRO PRESO IAPEN (2).JPG A acadêmica do 8º semestre de Direito, Lusinete Pantoja, estava presente auxiliando nas orientações jurídicas e elogiou a iniciativa do projeto, afirmando que “a preocupação da Justiça com o cidadão que está privado de liberdade é muito valorosa”, e acrescentou que as orientações são "experiências enriquecedoras para a evolução acadêmica, pois permitem vivenciar o direito na teoria e na prática”.

REGISTRO PRESO IAPEN (8).JPG A Casa de Justiça e Cidadania realiza as ações dos programas “Eu Existo - Registro Legal para o preso” e “Pai Presente” sempre na última sexta-feira de cada mês no IAPEN.