Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá realiza 443ª Sessão Ordinária

A Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 443ª Sessão Ordinária, denegou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (26/09), o Habeas Corpus nº 0001685-23.2019.8.03.0000, com relatoria do desembargador Agostino Silvério Junior. O HC foi impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, em representação ao réu Marcelo Jucá da Silva, preso em 21 de junho de 2019, em razão do uso de violência e da utilização de arma branca ao invadir um estabelecimento comercial e manter vítima sob cárcere. Após sua audiência de custódia, o acusado teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Na sustentação oral, o defensor público Igor Silvério Freire alegou que não houve apontamento de que o paciente teria praticado o crime, bem como não foram encontrados com ele os bens extraídos do estabelecimento comercial, e que não houve qualquer indício que o fizesse presumir ser o paciente o autor da infração. A Corte viu que a decisão combatida não padece de ilegalidade, sobretudo, porque houve depoimento da vítima que reconheceu o paciente como autor do roubo. Foi salientado ainda que o custodiado já possui condenações recentes, ainda em execução, o que demonstra também o risco de sua liberdade.

Após a decisão da Corte, a desembargadora Sueli Pini registrou boas vindas ao defensor Igor Silvério Freire, à Defensoria Pública do Estado, que conta agora com um quadro regularizado no Amapá. “A nossa Defensoria tem um histórico belíssimo nas execuções dos seus trabalhos, atendendo então aqueles não detentores de recursos para custear a assistência advocacia para si. Vida longa aos novos defensores públicos efetivos e desejamos boa sorte e bom trabalho nas suas funções”. 

Conduzida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Sueli Pini, a 443ª Sessão Ordinária de Secção Única contou com a participação dos desembargadores Agostino Silvério Junior e Rommel Araújo, bem como dos juízes convocados Stella Simone Ramos e Adão Joel Gomes de Carvalho. A procuradora de Justiça do MP/AP Maricélia Campelo representou o órgão ministerial.

- Macapá, 26 de Setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 26 Setembro 2019 13:18