Câmara Única do TJAP mantém condenação por crime de violência doméstica em sua 1164ª Sessão Ordinária

camara24setsessao (1).jpg Com 69 processos em pauta, além de nove que retornaram após pedidos de vista, teve início, às 08 horas desta terça-feira (10/09), a 1164ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A Corte negou provimento ao recurso da Apelação Criminal de Nº 0001655-38.2017.8.03.0006, apresentada por Matheus da Silva e Silva, que cometeu crime de violência doméstica por ofender integridade corporal da filha de oito meses de idade.

camara24setsessao (8).jpg O relator da matéria, desembargador Carmo Antônio de Souza, disse que “a criança ficava sob os cuidados do pai, o denunciado Matheus da Silva, em razão de a mãe estudar no período da noite”. Informou ainda que “a mãe relatou que ao buscar a filha percebeu que a criança estava com hematomas nos dois lados do rosto, como se tivesse levado tapas”. O fato aconteceu no dia 22 de Agosto de 2017.

camara24setsessao (11).jpg O réu apelou arguindo nulidade da citação, defendendo que jamais agrediria a filha sendo a lesão resultante de queda. Representando o Ministério Público Estadual, a procuradora de justiça Maricélia Campelo manifestou-se informando que o laudo pericial “constatou que as lesões na criança foram provocadas pelo réu e não em razão dela ter caído”.

O relator registrou ainda que “a prova da violência doméstica pode ser constatada não apenas por laudo pericial, mas também por outros meios como prontuário médico”. O desembargador afirmou ainda que estava bem demonstrado que o réu agrediu a criança, e por isso negou provimento ao apelo, no que teve voto seguido pelos vogais, desembargadores Agostino Silvério Júnior e Sueli Pini.

camara24setsessao (12).jpg Presidida pela vice-presidente desembargadora Sueli Pini, a 1164ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP contou com a presença dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano); Carmo Antônio de Souza e Agostino Silvério Junior. Representando o Ministério Público Estadual, a procuradora Maricélia Campelo.