Alta gestão do TJAP debate temas relativos ao planejamento orçamentário para 2020 com os comitês orçamentário e de priorização

Na tarde desta segunda-feira (23/09) aconteceu a reunião conjunta do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau e comitês orçamentários do 1º e do 2º grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Aberta pelo presidente do TJAP, desembargador João Lages, a reunião teve como pauta central o orçamento estimado do TJAP para 2020, que corresponde a R$ 370 milhões. “Estimado porque uma parte da receita depende do volume de arrecadação própria do Judiciário, por meio das taxas judiciárias”, explicou o desembargador-presidente.

O diretor do Departamento Financeiro do TJAP, Gláucio Bezerra, detalhou o orçamento para os comitês. “Estamos informando sobre a abertura do orçamento e as dotações orçamentárias para que não tenhamos dificuldades da hora de executar recursos de convênios, por exemplo”, detalhou Gláucio. O diretor também informou também que as regras do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ) estão sendo reformuladas por meio de um projeto de alteração, que ainda está em análise pelo Pleno Administrativo.

Outro tema da reunião foi o Plano de Aposentadoria Incentivada 2. De acordo com o desembargador-presidente, “hoje há 17 magistrados que se enquadram nos critério do programa”, ressaltando que a adesão é voluntária. Os comitês debateram a alocação de recursos, com perspectiva de realização futura de concurso público para magistrados.

A juíza Elayne Cantuária, presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), ponderou sobre as regras de incentivo do PAI, assinalando também que “a Reforma da Previdência, que está em vias de ser aprovada no Congresso Nacional, não tem regras de transição para magistrados e servidores da Justiça”, fatores que podem ser motivadores de adesão ao PAI 2.

Vice-presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça (SINJAP), Ney Parente, trouxe ao debate dos comitês as demandas dos servidores. “O Judiciário brasileiro é o mais caro do Ocidente. Precisamos encontrar soluções para reduzir cada vez mais esse impacto sobre a sociedade. Temos avançado bastante no diálogo com a gestão sobre as questões de interesse dos servidores e hoje a nossa prioridade é a incorporação da Gratificação por Atividade Extensa (GAE).

A reunião não teve caráter deliberativo, mas sim de aprofundar o debate sobre diversos temas relativos à gestão e ao bom funcionamento da Justiça, em todas as suas unidades judiciárias.

- Macapá, 24 de Setembro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 24 Setembro 2019 10:24