Desembargador-presidente do TJAP profere Aula Magna para 300 alunos do Curso de Sargentos da Polícia Militar do Amapá

Com o tema "Audiência de Custódia", o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, proferiu palestra da Aula Inaugural do Curso de Sargentos da Polícia Militar do Amapá, na manhã desta segunda-feira (23/09). São 300 integrantes da PM que receberão, durante seis meses, as noções necessárias para assumir a graduação de Sargento. A aula também marcou a inauguração do novo auditório da corporação que recebeu o nome do Major do BOPE Rogério Soares dos Santos, falecido recentemente.

O desembargador-presidente disse que o tema da Aula Magna aborda “a garantia constitucional que envolve a segurança pública e a liberdade da pessoa humana, além do cumprimento dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”. Audiência de Custódia é um ato do Direito Processual Penal que possibilita ao acusado por um crime, preso em flagrante, o direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente pelo Pacto de San José da Costa Rica.

Para o comandante da Polícia Militar do Amapá, Cel. José Paulo Matias dos Santos, a data é histórica. “Estaremos colocando novos sargentos, que daqui a três meses estarão prestando serviço de melhor qualidade para a sociedade”. Sobre o tema “Audiências de Custódia”, o comandante explicou que “os sargentos são os comandantes das equipes, que fazem as prisões em flagrante e conduzem a pessoa presa até a delegacia de polícia, e há um grande questionamento acerca da audiência de custódia, por isso, nada melhor do que o presidente do TJAP para esclarecer o tema”, ressaltou agradecendo ao desembargador-presidente João Lages.

- Macapá, 23 de Setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 23 Setembro 2019 12:04