Comitê de Gestão de Pessoas do TJAP analisa resolução para regulamentar o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário

Na tarde desta segunda-feira (16/09), o Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que tem entre suas atribuições propor e coordenar o plano estratégico local e atuar na interlocução com a Rede de Gestão de Pessoas do Judiciário amapaense, esteve reunido para discutir a minuta que  regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, conforme a Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a participação das juízas Alaíde Maria de Paula (coordenadora do Comitê), Elayne Cantuária (presidente da Amaap), dos servidores Diego França, Gilcicleia Leite Andrade, Aldenise Borges e Wellison Santos; e dos representantes do SINJAP Anne Marques e Ney Parente foram debatidas questões como quais as condições e atribuições dos servidores e gestores para o teletrabalho.

Ainda de acordo com a minuta de Resolução, há possibilidade dos servidores do Poder Judiciário executarem suas atividades fora de suas dependências, de forma remota, sob a denominação de teletrabalho, observadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidas nesta Resolução.

Para a solicitação de adesão ao regime de teletrabalho os servidores lotados em unidades judiciais e administrativas devem desempenhar atividades mensuráveis e cuja execução seja possível remotamente, não se constituindo direito ou dever do servidor, entre outras observações.

“Essa discussão dos pontos mais emblemáticos da administração é para as lideranças buscarem soluções melhores, como por exemplo, a implementação do teletrabalho, por meio da resolução que vigora no CNJ e as nossas especificidades”, declarou a juíza Elayne Cantuária, presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP).

“A proposta do teletrabalho é que ele se estenda não só para as unidades judiciárias, mas para as unidades administrativas. Vemos isso como um ponto positivo”, afirmou Anne Chrystiane da Silva Marques, presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP).

O Comitê de Gestão de Pessoas do TJAP foi criado em 15 de maio de 2017, regido pela Resolução n° 240, de 09 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

- Macapá, 17 de Setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 17 Setembro 2019 10:53