Justiça do Amapá avança na política de gestão de precedentes e informa cerca de 4 mil processos ao CNJ em seis meses

O Conselho Gestor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), reuniu-se nesta segunda-feira (16/09) para alinhar informações sobre os encaminhamentos que vem sendo dados pela Vice-Presidência do TJAP, responsável pelo Núcleo. “Saímos de menos de 300 processos comunicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mais de 4 mil em menos de seis meses”, relatou a desembargadora Sueli Pini, coordenadora do NUGEP.

Composto pelo presidente do TJAP, desembargador, João Lages; a vice-presidente, desembargadora Sueli Pini; e pelo corregedor geral desembargador Eduardo Contreras, que se fez representar pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Cardoso, o Conselho Gestor atua com base na Resolução Nº 235/CNJ, que orienta a gestão administrativa dos processos afetados pela sistemática das demandas repetitivas.

O exemplo mais claro no Judiciário do Amapá são os processos relativos à Lei Estadual Nº 817/2004 que autorizou pagamento de 2,84% para servidores do estado, abarrotando a Justiça em aproximadamente 15 mil processos. O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, que mesmo após aprovação nunca pagou o reajuste. Esse fato levou servidores (individualmente) e entidades sindicais a recorrerem ao Judiciário.

As ações com este tema foram suspensas por determinação da justiça em razão de IRDR que tramita no TJAP, cuja decisão final poderá se tornar um precedente judicial, que deverá basear todas as decisões acerca da mesma matéria.

Os técnicos do NUGEP solicitaram ao Departamento de Sistemas (DESIS/TJAP) o levantamento de todos os processos que estão suspensos no Judiciário do Amapá. Analisaram cerca de 16 mil, um a um, chegando ao expressivo número de cerca de 4 mil encaminhados ao CNJ nos últimos seis meses, em razão de afetação pela sistemática dos precedentes qualificados.

- Macapá, 17 de Setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 17 Setembro 2019 06:48