Audiência de Custódia é tema de curso de aperfeiçoamento ministrado pelo presidente do TJAP para oficiais da Polícia Militar

lagescustodiaaula (1).jpg O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages participou, como palestrante, da abertura do Curso de aperfeiçoamento para Oficiais da Polícia Militar do Amapá com o tema "Audiência de Custódia". Serão dois meses de curso com a participação de 34 oficiais, “homens que fazem parte do sistema de Justiça e que precisam conhecer a fundo este tema que veio para mudar a realidade carcerária no país", disse o presidente do TJAP na abertura do curso que acontece na Escola de Administração Pública do Estado.

lagescustodiaaula (19).jpg O comandante geral da PM/AP, Coronel Paulo Matias, ressaltou que o tema é oportuno porque traz a base legal para os participantes que almejam o cargo de oficial superior. "Escolhemos o desembargador João Lages porque, além de magistrado, é professor universitário, e seus conhecimentos asseguram aos nossos oficiais a justa noção do que é uma audiência de custódia", acrescentou.

A Audiência de Custódia é um ato do Direito Processual Penal, por meio da qual o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão dentro de um prazo de até 48 horas.

lagescustodiaaula (32).jpg Também participaram da abertura do curso o Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, coronel Carlos Souza, representando o governador Waldez Góes; deputado estadual Max da AABB, representando a Assembleia Legislativa do Estado; o diretor da EAP, Jorielson Nascimento e o chefe de gabinete do Gabinete Militar do TJAP, tenente-coronel Cambraia.