Mulher acusada de integrar organização criminosa e homem condenado por homicídio têm Habeas Corpus negados pela Secção Única do TJAP

A Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá reuniu desembargadores e juízes convocados para a realização de sua 442ª Sessão Ordinária. Na pauta destacou-se o julgamento do Habeas Corpus Nº 0001494-75.2019.8.03.0000, de iniciativa da defesa de Joyce Duarte Jardim, presa em flagrante durante operação da Polícia Civil, no dia 28 de fevereiro deste ano, sob a acusação de tráfico de drogas e de integrar uma organização criminosa no município de Laranjal do Jari.

Em sustentação oral, o advogado Josué Monteiro Costa, contesta a decisão do juízo da 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari. De acordo com a defesa, “não foi encontrado nenhum tipo de droga com a paciente e nem com nenhum dos 14 réus no processo”. O advogado arguiu ainda que a paciente é mãe de duas crianças, de 1 e 4 anos de idade, suscitando a prisão domiciliar como alternativa.

O relator da matéria, desembargador Gilberto Pinheiro, informou que a paciente é reincidente, tendo cometido o mesmo crime após ter sido solta em ocasião anterior. “Não vejo constrangimento ilegal e denego a ordem”, foi o seu relatório, acompanhado pelos demais desembargadores.

No julgamento do Habeas Corpus Nº 0001072-03.2019.8.03.0000, a defesa do réu Marcelino Freitas da Silva, realizada em sustentação oral pelo advogado criminalista Cícero Bordalo Júnior, a defesa se insurge contra sentença proferida na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá.

O réu teve a prisão decretada após ter sido condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio com arma de fogo cometido no dia 02 de maio de 2015, em frente ao SuperFácil Zona Norte, que vitimou Cristian Borges.

Em seu voto, o relator da matéria, desembargador Gilberto Pinheiro, disse que “neste caso a prisão se faz necessária, pois estão presentes os requisitos legais, como o desprezo à vida humana, estando a decisão fundamentada”. Por maioria, o colegiado decidiu pela denegação da ordem ao HC.

A 442ª Sessão Ordinária da Secção Única foi presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), tendo a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro; Agostino Silvério Junior e João Lages (presidente do TJAP), bem como dos juízes convocados Décio Rufino e Adão Joel Gomes de Carvalho. O Ministério Público do Estado se fez representar pelo procurador de Justiça Fernando França.

- Macapá, 12 de Setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 12 Setembro 2019 12:38