13 de setembro: Data histórica para o Amapá é lembrada pelo Judiciário com foco no desenvolvimento e autonomia da região

Criado em 13 de setembro de 1943, de acordo com o Decreto-lei n° 5.812, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, o ex-Território Federal do Amapá se origina de uma região desmembrada do estado do Pará. A constituição do ex-território considerou fatores estratégicos e de desenvolvimento econômico, em plena Segunda Guerra Mundial. A descoberta de ricas jazidas de manganês na área de Serra do Navio, em 1945, revolucionou a economia local.

“O Amapá sempre foi uma região cobiçada por suas imensas potencialidades econômicas, sobretudo as riquezas minerais e florestais. A história desta região de fronteira é marcada pela disputa de sua posse, tendo no episódio do Contestado franco-brasileiro um exemplo histórico”, lembrou o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, João Lages. Também conhecido como Questão do Amapá, o litígio se refere a uma disputa de limites envolvendo França e Brasil, no final do século XIX, agravada a partir de 1895.

O desembargador-presidente tem reiterado seu empenho em construir pontes em prol do desenvolvimento do Amapá, por meio de diálogos e ações interinstitucionais. “O nosso estado tem tudo para ser um dos mais desenvolvidos do país. Precisamos virar a página da economia baseada nos contracheques do serviço público, e implantar indústrias fortes e sustentáveis, integrar nosso mercado ao mercado mundial, por meio do Porto de Santana e alavancar a geração de emprego e renda para a população. O Judiciário é parte deste desenvolvimento e deve se posicionar sempre nesta direção”, enfatizou.

Para o desembargador Gilberto Pinheiro, decano do Judiciário amapaense, a criação do Território Federal do Amapá foi “uma decisão acertada do então presidente Getúlio Vargas, em razão de ser o Amapá região de fronteira com o Platô das Guianas, bem como os demais territórios criados na ocasião”. O magistrado destacou ainda que o Amapá seguiu no caminho da autonomia administrativa, mais tarde sendo transformado em estado, com o advento da Constituição de 1988. “Precisamos agora conquistar nossa autonomia financeira, apostando em nossas riquezas, com responsabilidade ambiental e compromisso público”, finalizou.

- Macapá, 12 de Setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 12 Setembro 2019 17:00