TJAP e GEA assinam Termo de Cooperação de cessão do Centro Social Asa Aberta para instalação da primeira APAC do Amapá

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, assinou Termo de Cooperação com o Governo do Estado, para destinação do prédio onde outrora funcionou o Centro Social Asa Aberta, no bairro Pacoval, para a instalação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) do Amapá. “É um marco muito importante, que tem reflexo no sistema penitenciário e, consequentemente, na humanização do cumprimento da pena e no cumprimento da Constituição Federal em relação à Execução Penal”, disse o desembargador-presidente.

“É uma forma de reinserir o reeducando na sociedade, com possibilidade quase zero de reincidência no crime. O espaço gentilmente cedido pelo governo do estado vai acolher essa primeira unidade de reintegração de condenados, amenizando o estado de inconstitucionalidade que é o sistema carcerário. Um preso custa mensalmente para o estado em torno de R$ 2.500,00; na APAC reduzimos esse custo para R$ 150,00”, destacou o desembargador-presidente.

O Termo também foi assinado pela secretária de mobilização social do estado, Albanize Colares, representando o governador Waldez Góes, e secretária de estado da administração, Suelem Amoras Távora, na presença do juiz João Matos Junior, titular da Vara de Execução Penal de Macapá e da presidente da APAC Macapá, Eliana Aranha.

Para Albanize Colares “será uma reconstrução dos laços desses apenados, junto à sociedade e às suas famílias, para mudar a vida dessas pessoas, o que todos almejam”.

Um sonho que dura mais de 20 anos começa a se tornar realidade. O juiz João Matos Junior, entusiasta do modelo APAC de ressocialização, ressaltou o “olhar de recuperação do homem e de menor custo social e financeiro que a APAC representa”. Destacou também que a iniciativa “contribui para redução da criminalidade e proteção da sociedade”. Agradeceu ao desembargador João Lages pelo “acolhimento do método APAC como política pública do Poder Judiciário".

A presidente da APAC Macapá, Eliana Aranha, explicou que o método funciona há mais de 40 anos no Brasil, a partir de 12 princípios que incluem espiritualização, escolaridade, trabalho e participação da comunidade. “A rotina de um apenado na APAC começa às 06 horas da manhã, quando ele acorda, limpa e arruma a própria cela. Após o café-da-manhã ele participa de um momento de espiritualização, que é ecumênico cristão, e em seguida inicia a rotina de trabalho e estudo, que só se encerra às 22 horas, quando as celas são novamente fechadas”, relatou.

A unidade APAC Macapá iniciará com 20 internos, podendo este número ser expandido para até 200. “Vamos começar com poucas pessoas para consolidar o método com segurança, e depois ampliaremos”, explicou Maria Acirene Araújo, a “irmã Acirene”, como é conhecida pelos detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), onde realiza trabalho voluntário há 35 anos. Ela integra o movimento APAC desde seus primeiros encontros no Amapá, há 20 anos.

Até o final deste ano, o prédio do Centro Social Asa Aberta passará por reformas e adaptações, que incluem elementos de segurança como um muro de quatro metros e celas, para abrigar os 20 primeiros reeducandos da unidade APAC Macapá. Enquanto a reforma acontece, a equipe de voluntários, juntamente com a Vara de Execuções Penais e parceiros, buscam e treinam novos voluntários, bem como providenciam a estrutura material para o funcionamento. A expectativa é que até dezembro a unidade esteja em pleno funcionamento.

Macapá, 06 de Setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 06 Setembro 2019 16:08