Juíza Marcella Peixoto dá continuidade às audiências de conciliação sobre obras atrasadas do GEA em Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari

Na manhã desta segunda-feira (02), a juíza Marcella Peixoto, titular da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, deu continuidade às sessões conciliação relacionadas a obras do Governo do Estado que estão inacabadas nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. A audiência de hoje contou com a participação do promotor de justiça Rodrigo Celestino, que subscreve as ações do Ministério Público Estadual relativas ao tema; do procurador do estado, Raul Silva, representando o Governo do Amapá, além de secretários, coordenadores de planejamento e assessores técnicos e jurídicos do GEA.  

“Hoje nós fizemos audiência de acompanhamento sobre os mesmos processos que motivaram a audiência do mês de maio, com a exceção de um. São ações civis públicas nas quais o estado já está condenado, e agora tem que cumprir as sentenças. Porém, são execuções complexas como reformas de prédios e construção de escolas. E como o estado depende de licitação para contratação de empresas, compreendemos que será um trabalho gradativo e vamos realizar as audiências para verificar o andamento e fiscalização dessas obras”, esclareceu a juíza Marcella Peixoto

A magistrada ressaltou ainda que as audiências foram marcadas para realização na capital para facilitar a presença de todos os envolvidos direta e indiretamente. “Na Capital temos condição de reunir mais atores responsáveis pelo andamento dessas obras. Hoje, por exemplo, reunirmos os representantes da SEJUSP, SEPLAN, SEINF para nos passarem maiores informações técnicas”, detalhou.

Os processos sob exame são as ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) nº 0000072-50.2010.8.03.0010, que trata de reforma da Escola Estadual Colônia de Água Branca do Amapari; nº 0000231-37.2019.8.03.0013, referente à reforma do prédio da Delegacia da Polícia Civil de Serra do Navio; nº 0000444-86.2016.8.03.0013, que trata do reparo dos pilares da ponte sobre o Rio Amapari; nº 0000420-92.2015.8.03.0010, que diz respeito à reforma da farmácia e do laboratório da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio; e a de nº 0000389-24.2005.8.03.0010, que trata da reforma do prédio da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.

- Macapá, 02 de setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 02 Setembro 2019 12:51