1º Encontro Estadual de Precedentes Qualificados reunirá operadores do Direito na quarta-feira (04/09)

Vem aí o 1º Encontro Estadual de Precedentes Qualificados, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial (EJAP) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP/TJAP), na próxima quarta-feira (04/09), das 14 às 18 horas, no Plenário do TJAP. O evento contará com palestra do assessor-chefe do NUGEP do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ornellas Marchiori. Destinado a magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do estado e municípios, defensores públicos, membros da OAB-AP e acadêmicos, o encontro tem como finalidade universalizar o conhecimento sobre a gestão de precedentes.  Para mais informações sobre o Encontro, é só entrar em contato pelos telefones (96) 3313 3115 e (96) 3312 3827.

“Iremos contar com nosso público interno, mas vimos a necessidade de abrir para os demais operadores do Direito, justamente para capilarizar e ampliar esse conhecimento que o palestrante irá compartilhar conosco”, afirmou a desembargadora Sueli Pini, vice-presidente TJAP.  

O ministrante do evento, Marcelo Ornellas Marchiori, integrou o Grupo de Trabalho da Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros.

Entre os objetivos específicos do encontro estão o alinhamento do papel institucional de tribunais estaduais, regionais federais e superiores com as regras e conceitos previstos no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao modelo de precedentes qualificados; apresentação do uso do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, como mecanismo essencial ao modelo brasileiro de precedentes; e demonstrar a importância da atuação estratégica dos agentes legitimados para propor IRDR.

- Macapá, 03 de setembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 03 Setembro 2019 08:45