Juizado de Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa realiza mais uma edição do Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção em Macapá

O Plenário do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca de Macapá, acolheu 20 famílias para mais uma edição do Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção. Realizado pelo Juizado de Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, que tem como titular a juíza Stella Ramos, com apoio do Núcleo de Assistência Psicossocial, o NAP. (ACESSE A GALERIA DE FOTOS) 

O curso atende o estabelecido no Artigo 50 da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que exige participação dos pretendentes à adoção em palestras preparatórias conduzidas pelo Juizado. A assistente social do Juizado, Valdirene Quaresma, explica que a capacitação aborda aspectos legais, psicológicos e sociais da adoção, conscientizando pais e mães não apenas dos direitos e obrigações que este ato acarreta, mas também sobre o que muda em termos de estrutura familiar e outras esferas da convivência social (vizinhança, escola).

A juíza Stella Ramos disse que “o curso contribui efetivamente para as famílias pretendentes à adoção, oferecendo informação e segurança, pois é um procedimento transparente e de acordo com a Lei, evitando riscos para o procedimento como um todo”. Segundo ela, somente com esta segurança e atendimento pleno a todos os critérios, pode ser definitiva e rechaçar qualquer contestação em suas decisões.

Segundo o professor estadual Agesandro Dias do Rêgo, de 46 anos, sua busca pela habilitação tem como objetivo concretizar oficialmente uma adoção que existe de fato. “Meu filho já vive comigo há três anos e a participação neste curso não é apenas pela obrigação legal, mas também pela informação e a vivência que ele nos proporciona”, explicou. Agesandro e sua irmã buscam adotar oficialmente o primo León, de quatro anos. “Uma situação com a qual os pais biológicos concordam, inclusive com carta de anuência assinada”, explicou.

A psicóloga Dorismar Ferreira, do NAP, explica que o curso é resultado do trabalho de uma equipe multidisciplinar. “Somos psicólogos, assistentes sociais e advogados palestrando, e procuramos ser o mais abrangente para que cada família se sinta minimamente preparada para a criança, uma vez que há todo um contexto social, psicológico, financeiro, legal e afetivo que levou essa criança a precisar de uma nova família”, destacou.

O curso é uma das fases da habilitação, que exigem ainda verificar se os pretendentes são pessoas idôneas, com condições financeiras, sociais e emocionais de acolher uma criança, conforme uma série de critérios estabelecidos no ECA.

A assessora jurídica do Juizado de Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, Cyranette Cardoso, explica os procedimentos legais aos novos pais. “Ensino sobre o passo a passo da adoção do ponto de vista processual, mas cada uma das etapas é indispensável e envolve não apenas direitos sobre a criança, mas também obrigações”, ressaltou, acrescentando que “cada família pretendente precisa estar plenamente ciente que este processo cancela os vínculos anteriores da criança, então precisa ser tratado com muita seriedade”.

- Macapá, 30 de agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 30 Agosto 2019 14:01