Iapen recebe ação mensal da Justiça do Amapá com regularização documental de presos, reconhecimento de paternidade biológica e orientação judicial

O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), recebeu a equipe do programa “Eu Existo: Registro Legal para o Preso”, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nesta sexta-feira (30/08). Promovido pelo Núcleo Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) e pela Casa de Justiça e Cidadania, com apoio da equipe do programa “Pai Presente”, a ação promove uma retomada da dignidade e cidadania dos internos, visando sua reinserção social ao final da pena.

Além dos programas já citados, a Justiça do Amapá também leva parceiros como o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá/FAMAP. A coordenadora do NPJ, professora Ester Almeida, explica que a orientação jurídica é uma oportunidade fundamental de aprendizado, mas também um serviço de atenção social necessário aos apenados.

“Esta é apenas mais uma das muitas ações que compartilhamos com a Justiça do Amapá e sempre percebemos a importância do serviço que prestamos para este público encarcerado, não só para aprimorar o andamento de processos, mas também para encaminhar suas solicitações por oportunidades de trabalho e estudo aqui mesmo no Iapen”, relatou a professora.

A acadêmica do 8º semestre de Direito Larissa Hemely dos Santos (22), disse que “a experiência é enriquecedora para o crescimento técnico e acadêmico, pois muita coisa que os alunos veem em sala não encontram na prática depois de formados”, explicou. “Podemos contribuir com pessoas que realmente precisam de ajuda, seja para verificar o momento certo de fazer uma determinada petição ou consultar um andamento processual”, destacou.

O coordenador estadual do Programa “Justiça, Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rogério Guedes, elogiou a iniciativa. “Minha primeira impressão é muito positiva, pois é uma atividade protagonizada pelo TJAP com outros parceiros que tem uma ligação com um dos eixos do nosso programa. Viemos conhecer para eventualmente melhorar ou fortalecer essas ações”, declarou.

O detento Jonatan de Oliveira Aviz (26), elogiou o programa e a aproximação que ele promove, especialmente por meio do Pai Presente, ao reconhecer a paternidade da filha. “Minha filha nasceu há três meses e minha mulher deu entrada no Pai Presente para fazer o registro dela com meu nome, e poder me visitar para eu participar da vida dela mesmo enquanto estou aqui”, explicou.

A desembargadora Sueli Pini, que coordena a Casa de Justiça e Cidadania, disse que “há 15 anos iniciou o trabalho junto à clientela do Iapen, especialmente quanto ao Registro de Nascimento, mas era um processo de logística oneroso e complicado, que não dava vazão à demanda”. A partir daí foi desenvolvido o programa “Eu Existo: Registro Legal para o Preso”, que passou a enviar equipes para o Iapen toda última sexta-feira de cada mês.

“Hoje sabemos que somos um Sistema de Justiça e Prisional com a maior proporção de documentação civil regularizada dentro da comunidade carcerária, um dado importante e gratificante”, garantiu a desembargadora.

- Macapá, 30 de agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas - Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias - Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Sexta, 30 Agosto 2019 15:09