Justiça do Amapá inicia conciliação sobre tarifa do transporte coletivo entre Prefeitura e SETAP

Os desembargadores Gilberto Pinheiro e Carlos Tork conduziram audiência de conciliação entre a Prefeitura de Macapá e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá – SETAP, na manhã desta quinta-feira (29/08). “São três processos que tem como relator o desembargador Tork e um no qual sou o relator. Vamos tentar encontrar um acordo”, disse o desembargador Gilberto Pinheiro no início da sessão.

Em síntese, a conciliação trata do reajuste na tarifa do transporte coletivo em Macapá, obtido pelo SETAP em Sede de Liminar junto à 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública, decisão recorrida pela Prefeitura de Macapá. O município também exige o cumprimento de medidas compensatórias acordadas em duas ocasiões pregressas, 2015 e 2017 respectivamente, como disponibilização de 80 ônibus novos; internet nos veículos e botão do pânico, para alerta de assaltos e assédios.

O desembargador Carlos Tork propôs às partes que os processos sejam reunidos provisoriamente para possibilitar uma conciliação. “Vamos tentar conciliar todas as pendências que estão judicializadas, bem como aquelas que ainda não estão judicializadas, mas que tenham a ver com a causa”, disse o magistrado.

A audiência de hoje deu início ao diálogo entre as partes, mas ainda não foi conclusiva. “Abrimos prazo, até segunda-feira (02/09) para que ambos apresentem uma proposta para o setor, com premissas de comum acordo: uma data referência para que sejam calculados débitos e créditos da Prefeitura e do SETAP; relacionar o que entendem como crédito e débito e calendário tarifário”, especificou o desembargador Tork.

Para o advogado do SETAP, Alessandro Brito, é importante que a conciliação resulte “em uma tarifa condizente com a realidade das empresas, sob pena de enfrentarmos greves dos rodoviários porque as empresas não estão conseguindo pagar os salários dos seus funcionários”, afirmou.

“Não há nenhuma conveniência do município em quebrar o sistema de transporte, até porque estamos prestes a realizar um momento histórico, que á a licitação do setor, e temos todo interesse que as empresas possam participar”, disse a procuradora do município Thaísa Mendonça.

As partes concordaram com o prazo de segunda-feira (02/09), até 12 horas para entrega das propostas, e às 16 horas uma nova rodada de negociações. “Vamos definir os pontos de convergência, mas se não for possível resolver tudo nesta data, marcaremos uma nova conciliação para até sexta-feira (06/09)”, definiu o desembargador Tork.

- Macapá, 29 de agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 29 Agosto 2019 13:49