CNJ inscreve e premia Boas Práticas na Proteção à primeira Infância

Boas Praticas InfanciaIniciativas que possam servir como referência de boas práticas na promoção e garantia de direitos ou atenção geral à primeira infância podem ser inscritas, até 06 de setembro, no site do Conselho Nacional de Justiça. Sejam oriundos do próprio Sistema de Justiça, de governos, empresas privadas ou sociedade civil organizada, os projetos também podem ser de abrangência distrital, municipal, estadual ou nacional. Os trabalhos mais inovadores, eficazes e replicáveis serão escolhidos e destacados pelo CNJ. O cadastramento poderá ser feito clicando aqui.

Com premiação programada para ocorrer durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste (dias 02 e 03 de dezembro, em São Paulo), o prêmio visa reconhecer e estimular os esforços realizados para promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância. As três melhores iniciativas de cada categoria receberão troféu e certificado. Os vencedores da categoria sociedade civil organizada também receberão prêmios monetários – ao 1º lugar será conferido R$ 20 mil; ao segundo, R$ 15 mil e o terceiro colocado receberá R$ 10 mil.      

Práticas comprovadas

A comissão de avaliação analisará as ações inscritas levando em conta critérios como replicabilidade, custos de implementação, alcance social, inovação, eficácia e eficiência, podendo conferir in loco as práticas pré-selecionadas. Não serão admitidas inscrições cujos conteúdos sejam ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, tampouco projetos em desenvolvimento dos quais não seja possível comprovar aplicabilidade e resultado.

As práticas cadastradas deverão contribuir com a promoção e a garantia dos direitos da primeira infância, serem de autoria comprovada do participante e já terem sido implementadas por um órgão, entidade, empresa, associação ou organização da sociedade civil há pelo menos um ano. Os participantes podem inscrever quantas iniciativas desejarem, desde que cada uma em um formulário diferente. O responsável pela prática premiada atuará como tutor nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias e estratégias que possam contribuir com a replicação por outros interessados.

A Chamada Pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas é uma das ações do projeto Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD).

Informações da Agência CNJ de Notícias

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