Pleno do TJAP concede Mandado de Segurança a paciente de câncer que teve cirurgia desmarcada pelo HCAL

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 695ª Sessão Judicial (Ordinária), realizada nesta quarta-feira (28), deu provimento, por unanimidade, ao Mandado de Segurança (MS) de nº 0001860-17.2019.8.03.0000. O remédio constitucional, impetrado por Marilete Magave de Oliveira, pedia a garantia do direito líquido e certo de tratamento de saúde na forma de cirurgia para retirada de tumor maligno do intestino, insurgindo-se contra ato omissivo da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá (SESA).

Segundo o relator Carlos Tork, a impetrante narra e comprova no MS a necessidade de cirurgia com máxima urgência, alto risco de complicações e obstruções podendo, inclusive, vir a óbito se não for operada o quanto antes. "Consta nos autos que a cirurgia já estava marcada para 05 de julho último no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL), mas foi suspensa por desabastecimento da unidade de saúde, segundo informado pela própria administração da instituição", complementou.

“A impetrante entrou com MS para garantir seu direito ao tratamento de saúde no próprio HCAL, ou na rede complementar, e o Estado prestou informações de que haveria novo agendamento”, narrou o relator, acrescentando que a Procuradoria de Justiça opinou por conhecimento e concessão da ordem – parecer confirmado na Sessão pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.

No voto de mérito, o desembargador Tork observou que a matéria é pacificada e o tratamento é necessário e urgente. “A cirurgia já estava marcada pelo hospital e foi desmarcada, então voto pela confirmação da liminar e concessão da ordem”, concluiu o relator. O voto foi integralmente acompanhado pelos vogais, desembargadores Manoel Brito, Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza e juiz convocado Décio Rufino.

Com 21 processos em pauta, a 695ª Sessão Judicial Ordinária do Pleno do TJAP foi conduzida pela vice-presidente, desembargadora Sueli Pini, e contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antonio de Souza, Carlos Tork e Manoel Brito, além do juiz convocado Décio Rufino. Representando o Ministério Público do Amapá, participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 28 de agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 28 Agosto 2019 11:16