Presidente do TJAP anuncia 600 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores de mulheres, durante encerramento da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa

Cerimônia que lotou o plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), na manhã desta sexta-feira (23/08), marcou o encerramento da 14ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa no Amapá, ação da Justiça brasileira para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. Na ocasião, o desembargador-presidente João Lages anunciou a destinação de 600 tornozeleiras eletrônicas para agressores em cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/06). (ACESSE A GALERIA DE FOTOS)

O anúncio atendeu a uma reivindicação da Frente Parlamentar Estadual pela Prevenção à Violência contra a Mulher e Redução do Femicídio, representada na cerimônia por sua presidente, deputada Cristina Almeida, e integrantes, deputadas Edna Auzier, Aldilene Souza e Telma Nery. As parlamentares iniciaram sua participação na cerimônia homenageando a juíza Michelle Farias, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana, por seu empenho nos julgamentos e iniciativas de prevenção.

Após discorrer sobre os números da violência contra a mulher apresentados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, por meio do Atlas da Violência 2019, o desembargador-presidente anunciou ainda um conjunto de medidas para o enfrentamento desta modalidade de crimes. “Na minha opinião, esses números representam a ponta de um iceberg, sobre o qual não conhecemos a dimensão real”, disse o magistrado, informou que “a Justiça do Amapá está coesa no sentido de superar a média de 50% de julgamentos de crimes contra a mulher até 31 de dezembro, percentual definido pela Meta nº 08 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vamos trabalhar para julgar 80% desses processos”, afirmou.

Anunciou também que, “em 20 dias, a contar desta data, chegarão 100 dispositivos com botão de pânico em Macapá, destinados a mulheres ameaçadas”. De acordo com o desembargador-presidente, “o Poder Judiciário está imbuído da Agenda 2030 da ONU, cujo objetivo nº 05 é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres deste país”. Enfatizou que “a igualdade de gênero não é apenas um direito humano fundamental, mas essencial para a construção de um mundo pacífico, próspero e sustentável”.

O desembargador-presidente anunciou a assinatura de um Termo de Cooperação com a Assembleia Legislativa do Estado, para compartilhamento de dados estatísticos do Judiciário, que possam subsidiar a formulação de leis e políticas públicas de enfrentamento ao tema da violência em questão. Ressaltou a necessidade de unidade e trabalho conjunto entre o Judiciário, a Frente Parlamentar e a Rede de Proteção à Mulher.

O coordenador estadual de enfrentamento da violência contra a família e contra a mulher no Judiciário do Amapá, desembargador Carmo Antônio, disse que “é provável que a violência doméstica, tal qual o crime, jamais sejam extintas da face da Terra, mas as sociedades não podem ser saturadas pelo crime”. Complementou lembrando a história de superação da professora Maria da Penha. “Ela quase morreu por duas vezes, e ainda hoje, com mais de 70 anos, em cadeira de rodas, continua com vigor na divulgação da Lei que tem seu nome”, destacou.

A deputada estadual Cristina Almeida, coordenadora da Frente Parlamentar Estadual, destacou o alcance da campanha Justiça pela Paz em Casa do Judiciário. “Ficamos honradas com a rapidez com que o presidente Lages respondeu à nossa solicitação, ao destinar as tornozeleiras para os agressores de mulheres”. A parlamentar disse ainda que “desconstruir esse cenário de violência contra a mulher só pela educação, desde a sala de aula, em tenra idade”, defendeu. Em seguida, a deputada expressou a homenagem à juíza Michelle Farias.

Para a juíza Michelle, a homenagem é motivo de felicidade. “Recebo em nomes de todos os servidores da Comarca de Santana e do Juizados da Violência Doméstica de Macapá, em nome do juiz Normandes Sousa, e de todos os juízes do interior que acumulam essa função”, disse. Ressaltando também o papel da Rede de Proteção à Mulher, destacou os movimentos sociais “que se levantam para lembrar as autoridades e a sociedade que usem o seu poder e combatam este drama social”, frisou.

A coragem das mulheres que romperam a barreira do silêncio foi relatada em um depoimento comovente de Ana Maria dos Santos do Nascimento (43), que encerrou um relacionamento de 12 anos, no qual sofreu diversos tipos de violência, culminando com agressões que lhe ocasionaram a perda de dentes e a supressão da glândula tireóide. “Mas, eu tive coragem e venci. Hoje atuo junto ao CAMUF ajudando outras mulheres e digo que peçam ajuda à Rede de Proteção, à família, aos vizinhos. Não se calem!”, enfatizou.

A secretária estadual de inclusão e mobilização social, Albanize Colares, também relatou ter sido vítima de violência doméstica durante 24 anos, quando se encorajou a romper o ciclo de violência em 2006, por ocasião do nascimento da Lei Maria da Penha. “Aprendi que essa experiência dura porque passamos pelo medo e pela vergonha. E hoje falo sobre o que sofri para ajudar outras mulheres a não permanecerem nessa condição”, relatou.

A mesa de honra de cerimônia foi composta pelo desembargador-presidente João Lages; desembargadores Carmo Antônio de Souza e Carlos Tork; procurador de justiça do estado, Narson Galeno (representando o governador Waldez Góes); deputadas estaduais Cristina Almeida, Edna Auzier, Telma Nery e Aldilene Souza; juízes Paulo Madeira; Michelle Farias e Julle Anderson de Souza; secretária da SIMS, Albanize Colares; secretária extraordinária de políticas públicas para as mulheres, Renata Apóstolo; defensora pública Giovana Burgos; advogada Maria Carolina Monteiro, da Comissão para Igualdade Racial da OAB-AP e delegada de mulheres Sandra Dantas.

Na plateia, autoridades das mais diferentes esferas, servidores e jornalistas também acompanharam o encerramento da 14ª Semana Justiça Pela Paz em Casa.

- Macapá, 23 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 23 Agosto 2019 17:00