Justiça do Amapá nega Habeas Corpus a policial militar preso por assalto em Pedra Branca do Amapari

Em continuidade aos julgamentos na Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 441ª Sessão Ordinária, na manhã desta quinta-feira (22), foi denegado o Habeas Corpus Criminal Nº 0001448-86.2019.8.03.0000, impetrado pelo advogado Luiz Augusto dos Santos Pinheiro, em favor do sargento da Polícia Militar do Amapá Douglas Bararuá da Silva, preso em flagrante (convertido em prisão preventiva) por tentativa de furto, homicídio consumado e associação criminosa.

Segundo a defesa, não há provas que justifiquem a prisão do réu e o flagrante teria sido forjado. “Meu constituinte é sargento da PM, com bons antecedentes e menções honrosas por atos de bravura, além de apoio a projetos sociais reconhecidos na comunidade”, declarou.

O defensor registrou que o arrombamento ocorreu na véspera da prisão em flagrante e que, embora tenha pedido exame residuográfico que comprovaria eventuais disparos por parte dos acusados, “até hoje não foi feito, apesar de pedido no mesmo dia da prisão e de a Politec estar presente – nem exame de balística foram feitos”. Alegou ainda que as armas apreendidas seriam apenas “revólveres e facas velhas” e reiterou pedido de substituição de prisão por medidas cautelares.

O relator da matéria, desembargador Carmo Antônio de Souza, observou que a juíza do caso registrou que o crime chocou a ela própria e toda a comunidade, que tinham o réu em alta conta e reconheciam seu bom histórico. “Mas, não vi abuso ou ilegalidade na prisão, nem motivos para o seu relaxamento”, disse acompanhando o parecer do Ministério Público, voto que foi seguido pela unanimidade dos vogais.

A 441ª Sessão Ordinária da Secção Única do TJAP está sendo conduzida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Sueli Pini, e conta com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork, Rommel Araújo e Eduardo Contreras, além do juiz convocado Décio Rufino. Representando o Ministério Público do Amapá, participa o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

Transmitida ao vivo pelo Youtube, no Canal do Tribunal de Justiça do Amapá, a sessão fica arquivada no mesmo espaço e pode ser vista na íntegra mesmo após encerrada.

- Macapá, 22 de agosto de 2019

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 22 Agosto 2019 11:20