Nesta sexta (23/08) A Justiça do Amapá realizará mais uma edição do programa Pai Presente em Macapá

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizará mais uma ação do programa “Pai Presente” nesta sexta-feira (23/08), no Box do Poder Judiciário, localizado no SuperFácil do bairro Beirol. A ação ocorrerá de 09 às 13 horas, com atendimentos agendados para 36 famílias. O acolhimento se estenderá a todos que se deslocarem em busca do serviço, mesmo sem prévio agendamento.

‘‘Estou neste projeto desde 2011 e esta é a 4ª edição do ano de 2019. Em média 30 a 50 pessoas são atendidas por ação, mas a cada atendimento é uma emoção diferente, pois é como se estivéssemos realizando um sonho. Ter o nome do pai no Registro de Nascimento é um direito de todos’’, expressou Euzinete Bentes, Supervisora do programa Pai Presente.

A ação faz parte de um programa instituído pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em 1997, com o nome de ‘‘Pai Legal’’, que depois se integrou ao programa ‘‘Pai Presente’’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa objetiva garantir o direito à paternidade de pessoas sem o nome paterno no Registro, de acordo com o art. 226, inciso 7° da Constituição Federal de 1998.

No Amapá, o projeto já atendeu milhares de pessoas, proporcionando o reconhecimento de paternidade a crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai em suas certidões de nascimento. Para os interessados em efetuar o reconhecimento é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento da pessoa a ser reconhecida e documentos pessoais do pai como RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência. Todos originais e cópias.

- Macapá, 22 de Agosto de 2019 -

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Criado: Quinta, 22 Agosto 2019 10:00