781ª Sessão Administrativa do Pleno do TJAP aprova Plano Plurianual 2020/2023 do Poder Judiciário

Reunida para sua 781ª Sessão Administrativa, a Corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), na manhã desta quarta-feira (21), aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 do Poder Judiciário (Processo Administrativo Nº 25994/2019). Com pedido de vista feito anteriormente, o processo retornou à pauta tendo acrescentado ao PPA, no item “composição das comarcas”, a inclusão dos centros judiciários de solução de conflitos de 1º e de 2º graus e item de desempenho dos CEJUSC’s nas modalidades processual e pré-processual.

As sugestões foram apresentadas pela desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do TJAP, que também acresceu contribuições no sentido do atendimento à “necessidade de preparação do Judiciário para enfrentar a matéria relaciona à instituição, nas custas processuais, da remuneração de conciliadores e mediadores, prevista na Resolução 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da criação do Fundo para Custeio da Política Nacional de Resolução de Conflitos”.

Na mesma sessão, o desembargador-presidente do TJAP, João Lages, pautou a análise da minuta do Projeto de Lei referente às modificações na Lei Estadual nº 0726/2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Poder Judiciário. A conclusão da análise desta matéria ocorrerá na próxima reunião do Pleno Administrativo, uma vez que os desembargadores Carmo Antônio de Souza e Sueli Pini pediram vista.

Em análise do Processo Administrativo nº 41371/2019, que propõe alteração do Regimento Interno da Turma Recursal, o presidente da unidade judiciária, juiz Luciano de Assis, disse que ao assumir a função, a partir de dezembro de 2018, sustentou que “as modificações versam sobre as substituições entre os membros; julgamento de conflitos de competência, exceção de suspeição e impedimentos na própria Turma; previsão para edição de enunciados; admissibilidade dos recursos na Turma; pauta de julgamentos de acordo com a ordem cronológica da distribuição nos juizados de origem; alteração de nomenclaturas de processos; criação de uma sessão administrativa mensal; regulamentação das ferramentas de videoconferência nas sessões e de Plenário Virtual”.

Na mesma matéria, a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), juíza Elayne Cantuária, lembrou que o “atual Regimento da Turma Recursal é de setembro de 2012, portanto, anterior à vigência do novo Código de Processo Civil, que trouxe novos disciplinamentos novos ao Código e também para aplicação subsidiária ao juizados especiais”. Ressaltou também que a proposta de alteração “foi discutida entre os membros da Turma Recursal, assegurando-lhe um pressuposto de legitimidade”.

A 781ª Sessão Administrativa do Pleno do TJAP foi presidida pelo desembargador João Lages (presidente da Corte), contando com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza; Sueli Pini (vice-presidente da Corte); Manoel Brito; Rommel Araújo e Eduardo Contreras (corregedor).

- Macapá, 21 de Agosto de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 21 Agosto 2019 13:46