TJAP sedia primeira Reunião de Apresentação do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em cooperação com a Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), recebeu representantes do Ministério Público do Amapá e Defensoria Pública do Estado na primeira reunião conjunta para estabelecer um diálogo sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amapá (SUAS). O objetivo é aprimorar as ações e demandas atinentes ao SUAS e o Sistema de Justiça.

O encontro teve como foco o cumprimento da Meta 19, do SUAS, que trata do Pacto de Aprimoramento da Gestão do sistema. A Secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Albanize Colares, destacou que dentre os encaminhamentos do SUAS está o estreitamento com o Sistema de Justiça sobre as demandas oriundas do Judiciário e que desencadeiam dentro do Poder Executivo.

“Houve a necessidade de expor como funciona o nosso fluxograma e, posteriormente, formar uma comissão para elaboração de um Protocolo de Trabalho que irá compreender todo o Sistema de Justiça e o Executivo. Vale ressaltar que desde o ano de 2014, o Conselho Nacional de Justiça orientou para que houvesse esta reunião, e o Amapá é o primeiro estado da Federação a realizar esta agenda”.

As metas do Pacto de Aprimoramento compõem cinco eixos: Universalização do SUAS; Aperfeiçoamento Institucional; Segurança de Renda; Integridade de Proteção Socioassistencial e Gestão Participativa e Democrática, totalizando 23 metas específicas a cada situação. A Meta 19 trata da relação do SUAS com o Sistema de Justiça, buscando aprimorar esta relação com proposição de elaboração de acordos, protocolos, termos de cooperação, fluxos e normativas comuns.

Representando a alta gestão do TJAP, o juiz auxiliar da presidência, Paulo Madeira, ressaltou que este primeiro encontro será o início de um grande trabalho em conjunto. “Nosso Tribunal de Justiça está totalmente empenhado nesta colaboração de cumprimento de agenda, que busca uma forma de melhor assistir os jurisdicionados e alcançar a Meta 19 do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS”, ressaltou o magistrado.

O Pacto, firmado entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencias, previstos na Norma Operacional Básica do SUAS. Tem periodicidade quadrienal e avaliação anual.

Uma próxima reunião, já com a comissão definida e conduzida pela juíza Marina Lustosa Vidal, titular da Vara Única da Comarca de Calçoene, foi agendada para o dia 09 de setembro e dará continuidade aos trabalhos e pontos expostos.

- Macapá, 19 de agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 19 Agosto 2019 14:40