Magistrados do Amapá participam do 2º Curso “O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo” ofertado pela ENFAM

A Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM) oferece o 2º Curso “O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo”, de 14 a 16 de agosto de 2019, em Brasília-DF. O Tribunal de Justiça do Amapá está representado pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente) e pelos magistrados Alaíde Maria de Paula (4ª Vara Cível e de Fazenda Pública); Reginaldo Gomes de Andrade (Gabinete Recursal 04), Keila Christine Banha Bastos Utzig (5ª Vara Cível e de Fazenda Pública), Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes (4ª Vara Cível e de Fazenda Pública) e Mayra Júlia Teixeira Brandão (juíza substituta).

"Nosso maior interesse neste 2° curso nacional sobre processo coletivo organizado pela ENFAM, está na sua inegável conexão com a política de desjudicialização que já tarda no cenário caótico da jurisdição brasileira. Não é racional julgarmos milhares de demandas individuais (nas áreas ambiental e de consumo, por exemplo), quando uma única ação coletiva resolveria erga omnes o direito material invocado, cabendo no segundo momento a execução (aí sim individual, ou ainda coletiva também)”, declarou a desembargadora Sueli Pini. “Os conhecimentos aqui recebidos certamente possibilitarão nosso aperfeiçoamento e avanço no Comitê da Desjudicialização do TJAP, que coordenamos", concluiu.

A abertura do curso, no dia 14, foi feita pelos ministros Antônio Herman Benjamin, diretor-geral, e Og Fernandes, vice-diretor da ENFAM. Em seguida os magistrados participaram de exposições dialogadas sobre os temas: “A proteção dos direitos coletivos e o novo CPC”, do professor Nelson Nery Junior e ministro Moura Ribeiro (STJ); “Direito material coletivo, do professor Gregório Assagra de Almeida; “A sentença, a competência jurisdicional e a abrangência da coisa julgada no processo coletivo”, da professora Teresa Arruda Alvim Wambier e do ministro Joel Ilan Paciornik (STJ).

No mesmo dia, a juíza substituta Mayra Júlia Teixeira Brandão, juntamente com o juiz Antonio Silveira Neto (TJPB), participou ministrando a oficina “Litigiosidade Repetitiva Relacionada a Telecomunicações: Tarifa básica de Telefonia”.

“O evento está sendo muito proveitoso no sentido de ampliar o conhecimento sobre os processos coletivos. Várias experiências foram compartilhadas, o que colabora ainda mais para abrilhantar o curso. Os palestrantes são de excelente nível de conhecimento sobre o tema”, disse a juíza Alaíde de Paula.

Para a juíza Liége Gomes, “o curso vem proporcionar o aperfeiçoamento no estudo da tutela dos direitos e interesses coletivos e uma troca de experiências para mudança de paradigmas na condução do processo coletivo”. A magistrada complementou aferindo que a busca destes conhecimentos possibilitará “decisões mais efetivas na tutela dos direitos fundamentais”.

Ela ressaltou ainda a abordagem de temas polêmicos, como: o tratamento das demandas das tarifas telefônicas, cadernetas de poupança, proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro do autismo, tutela dos idosos, vagas na educação infantil e enfrentamento de tragédias ambientais.

Para o juiz Reginaldo Andrade, é de extrema importância os feedbacks das práticas de diversos Juízos e casos em andamento, nas esferas federal e estadual com aplicações de práticas que vão muito além da norma processual vigente e da LACP. "Sou grato à EJAP pela possibilidade de estar aqui neste curso", finalizou o magistrado. 

- Macapá, 16 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 16 Agosto 2019 12:16