NUGEP e EJAP realizarão o 1º Encontro Estadual de Precedentes Qualificados no início de setembro

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Estudos Judiciais (NUGEP) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promove, no próximo dia 04 de setembro, das 14 às 18 horas, o 1º Encontro Estadual de Precedentes Qualificados. O evento se dará por meio de palestra expositiva e interativa, ministrada pelo assessor-chefe do NUGEP/STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, que integrou o Grupo de Trabalho da Resolução nº 235/2016 do CNJ, que dispõe sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros. Para mais informações sobre o Encontro, é só entrar em contato pelos telefones (96) 3313 3115 e (96) 3312 3827.

A vice-presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, que também coordena o NUGEP, defende a importância do encontro, que é o primeiro a tratar com profundidade o tema na Justiça do Amapá. “Somente com a plena segurança de cada operador do Direito relacionado no Artigo 977 do CPC, que determina os agentes legitimados para propor IRDR – pelo juiz ou relator, de ofício, pelas partes, Ministério Público ou Defensoria Pública, por petição –, poderemos dar vazão devida nos escaninhos da Justiça sem comprometer a qualidade ou segurança jurídica da sentença ou acórdão”, declarou.

“Este esforço, feito por meio de cooperação do NUGEP com a EJAP, demonstra a sinergia que o TJAP tem demonstrado ao longo dos anos rumo à eficiência em prol do jurisdicionado”, concluiu a desembargadora.

O objetivo do Encontro é capacitar os profissionais e juristas em conhecimentos teóricos e práticos sobre os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) e precedentes qualificados, de forma a proporcionar uma atenção especial em toda a tramitação processual, com vistas a um aprimoramento contínuo da racionalização e eficiência da atividade jurisdicional.

Além disso, a iniciativa busca: alinhar o papel institucional dos tribunais estaduais, regionais federais e superiores com as regras e conceitos previstos no Código de Processo Civil de 2015 quanto ao modelo de precedentes qualificados; apresentar o uso do IRDR como mecanismo essencial ao modelo brasileiro de precedentes; fomentar a uniformização objetiva das decisões judiciais no âmbito local para promoção de segurança jurídica e previsibilidade da atividade jurisdicional; compreender a tramitação do IRDR e seus reflexos na atuação de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário; demonstrar a importância da atuação estratégica dos agentes legitimados para propor IRDR.

O evento, que será realizado no Plenário do TJAP, tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do estado e municípios, defensores públicos e membros da OAB-AP, além de assessores jurídicos e chefes de secretaria da Justiça do Amapá. A chefe de gabinete da Vice-Presidência do TJAP, servidora Nazaré Coelho, explicou que “a depender da disponibilidade de espaço, serão reservadas pelo menos 10 vagas para cada instituição”.

- Macapá, 16 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas - Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças - Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário - 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias - Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Sexta, 16 Agosto 2019 11:43