Inscrições abertas para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Norte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e com a Rede de Atenção à Primeira Infância, promove nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, o seminário “Pacto pela Primeira Infância – Região Norte”. O evento será realizado na Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM), em Manaus (AM). As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de setembro neste link.

O evento integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ, com apoio do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). O objetivo do seminário é sensibilizar profissionais do Sistema de Justiça da região Norte sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

A programação destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil região Norte – Conselhos Tutelares, Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros. A programação preliminar pode ser acessada aqui.

O servidor do TJAP, Ladilson Moita, lotado na Coordenadoria de Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), informou que uma comitiva do Amapá participará do evento, composta pelo desembargador-presidente do TJAP, João Lages, a titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande e Juíza da Infância e Juventude, Laura Costeira, além de técnicos da CEIJ.

“O Desembargador Gilberto Pinheiro, coordenador da CEIJ, defende que eventos dessa magnitude não contemplem somente magistrados de Macapá e Santana, mas oportunizem também aos juízes do interior a participação”, enfatizou Ladilson.

Durante o seminário, será assinada a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, a ser firmado pelas instituições da Rede de Atenção à Primeira Infância da Região Norte, que envolve Ministério Público, Conselho Tutelar e Defensoria Pública.

Durante o evento haverá painel reservado a debater sobre as boas práticas executadas na região Norte, que possam vir a ser disseminadas pelos tribunais no país. Após a realização dos seminários em todo o país, o CNJ irá selecionar os melhores projetos aplicados à Primeira Infância para possibilitar a disseminação de práticas inovadoras e eficazes, estimulando sua replicação. Para concorrer, será necessário acessar o edital para a Chamada Pública, a ser disponibilizado no site do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que estará com inscrições abertas a partir do dia 26 de agosto.

Serviço:
Data: 19 e 20 de setembro de 2019
Local: Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM), prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado no Av. André Araújo, s/n - Aleixo, Manaus – AM.
Horário: 09h às 18h
Inscrições: 15 de julho a 13 de setembro

Fonte: Portal do CNJ e Site do evento

- Macapá, 16 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 16 Agosto 2019 02:46