Presidente do TJAP participa do lançamento do projeto “Em Defesa Delas” e diz que subnotificação cria números irreais sobre violência contra a mulher

“Em Defesa Delas”, projeto da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), lançou a cartilha “Defensoras e Defensores Públicos pela Garantia dos Direitos das Mulheres” ontem em Macapá, no auditório do Museu Sacaca, às 15 horas.  O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, compôs a mesa de abertura do evento, que contou ainda com a presença da juíza Luciana Camargo. Em seu pronunciamento o presidente chamou atenção para a subnotificação de episódios de violência contra as mulheres, que impactaram na redução “irreal” dos índices no Mapa da Violência no Brasil 2019.

Para o desembargador-presidente, “de um lado o trabalho da Rede de Proteção à Mulher contribui para a redução dos índices, mas, por outro lado o Sistema de Justiça (delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Judiciário) tem deixado a desejar”. Segundo sua análise, “os números estatísticos do Mapa da Violência sobre violência doméstica e feminicídio não refletem a realidade, porque há um déficit de notificações”. Disse ainda que os números sobre o Amapá “só não estão piores porque a rede está alimentando mal de informações o sistema”.

Ao detectar o problema, o desembargador-presidente do TJAP compôs uma força tarefa, em cooperação com o Ministério Público do Estado, para que as denúncias de violência domésticas e de feminicídio passem a ser preenchidas de forma completa, para que ao chegarem à Justiça, possam revelar corretamente a incidência desses tipos de violência. “Só podemos planejar políticas públicas eficazes se tivermos informações reais sobre a ocorrência da violência”, enfatizou.

O desembargador-presidente mencionou a Meta nº 08, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece: “Identificar e julgar, até 31 de dezembro 2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio, e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos até 31 de dezembro de 2018”. De acordo com o magistrado, a meta de sua gestão é “julgar 80%”, portando, acima da expectativa nacional.

A presidente da ANADEP, defensora pública no estado do Acre, Rivana Ricarte, disse que o Brasil “ocupa um lugar horrível no cenário mundial, sendo o 5º colocado no ranking do feminicídio. A defensora evidenciou o conteúdo da cartilha, que traz informações sobre o enfrentamento da violência, os tipos de ocorrências e onde buscar ajuda especializada.

O evento local foi organizado pela Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Amapá, representada pela vice-presidente, Giovana Burgos, com apoio da Defensoria Pública do Estado (Defenap). Em seu pronunciamento, a ela ressaltou o papel da Defenap na rede de proteção à Mulher. “Buscamos a construção de um Direito com perspectiva de gênero. É nosso dever, enquanto membros dos poderes públicos, incentivar e dar condições materiais e estruturais para a inserção das mulheres nos espaços de poder”, declarou.

- Macapá, 15 de Agosto de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 15 Agosto 2019 06:01