Pleno do TJAP concede Mandado de Segurança à servidora pública que pleiteava cursar mestrado de Psicologia na USP

Em sua 693ª Sessão Judicial, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concedeu o pedido de reconhecimento de direito líquido e certo, feito por meio do Mandado de Segurança nº 0005723-75.2019.8.03.0001. No caso, a servidora pública concursada e psicóloga Jusele de Souza Matos, lotada no Hospital Estadual de Santana, se insurgiu contra omissão por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Amapá em relação a seu pedido administrativo por licença para aperfeiçoamento em pós-graduação stricto sensu (mestrado em Psicologia: processos culturais e subjetivação) na Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o relator do MS, desembargador Gilberto Pinheiro, a impetrante foi aprovada em seleção para o programa de mestrado em janeiro deste ano, matriculando-se poucos dias depois, fazendo pedido administrativo em seguida, o qual não foi analisado. Um pedido de liminar foi concedido já no 2º Grau, e a impetrada pediu denegação sem manifestar contrarrazões mais detalhadas.

O Ministério Público, no ato representado pela procuradora de justiça Ivana Franco Cei, opinou pela denegação, mas, em caso de concessão, “que a impetrante comprove publicamente o tempo necessário para a frequência presencial nas aulas do mestrado”.

Em seu voto, o desembargador decano Gilberto Pinheiro – frente ao escasso quadro de servidores com mestrado e doutorado no estado, à necessidade legal de aperfeiçoamento dos servidores públicos conforme a Lei 0066/1993 (que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá) e à responsabilidade de compartilhar o conhecimento adquirido no exercício de suas funções como servidora pública, além da omissão da impetrada (Sesa) em oferecer motivos para negar o pedido de licença ou oferecer alternativas de aperfeiçoamento à servidora – votou pela concessão parcial da segurança, ressalvada a recomendação solicitada pelo MP. Seu voto foi acompanhado pelos demais pares.

A 693ª Sessão Judicial do Pleno do TJAP foi conduzida pelo desembargador-presidente João Lages e contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza e Carlos Tork.Além deles, compuseram o quórum, pela primeira vez, os juízes convocados Marconi Pimenta (titular do Juizado Especial da Zona Norte) e Carlos Alberto Canezin (titular do Juizado Especial Cível da UNIFAP), que foram calorosamente recebidos e elogiados pelos desembargadores presentes e pela procuradora de justiça.

O juiz Marconi Pimenta agradeceu aos membros da corte pela acolhida, registrando a satisfação em inaugurar sua participação no colegiado. “Canezin e eu conversamos ontem sobre a grande honra, depois de 25 anos de magistratura, podermos sentar aqui com os desembargadores, um momento histórico para nós dois e nossas famílias”, registrou.

O juiz Carlos Canezin reiterou as palavras do juiz Marconi, ressaltando que a portaria de convocação já foi divulgada no grupo de Whats App da família, tamanho o orgulho por este momento. “Esta data já está marcada na minha carreira e história, e agradeço as palavras gentis de todos os presentes”, garantiu, acrescentando que “quando quiser nos chamar, estamos às ordens”.

Transmitidas ao vivo, as sessões do Pleno do TJAP podem ser acompanhadas na íntegra por meio do Canal do TJAP no Youtube.

- Macapá, 14 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 14 Agosto 2019 12:48