Presidente do TJAP registra importância do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

No Amapá, a data de hoje (12/08) é marcada pelo Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, enfatiza a data ressaltando o trabalho de toda a Rede de Proteção à Mulher, em especial a “Frente Parlamentar Estadual de Combate à Violência Doméstica e ao Feminicídio”, que tem como presidente a deputada Cristina Almeida, autora da Lei Estadual nº 2404, de 06 de julho de 2019, que instituiu a data. A Frente Parlamentar é composta ainda pelas deputadas Edna Auzier e Aldilene Souza.

“O trabalho que esta frente parlamentar realiza em nosso estado produz números que se evidenciam nas políticas de redução das estatísticas de violência doméstica, que têm diminuído no último período avaliado, conforme dados apresentados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, reconheceu o desembargador.

 “O objetivo da Lei é garantir o apoio institucional, em diferentes instâncias do poder público, ao combate ao feminicídio e promover a mobilização da sociedade no enfrentamento à violência, sobretudo, a este tipo de crime”, explicou a deputada Cristina Almeida.

O magistrado ressaltou também a atuação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Macapá e Santana, que vem atuando fortemente para dar prioridade e celeridade aos julgamentos de casos de feminicídio.

“Estamos sintonizados com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também cumprimos um desejo nosso de que a Justiça do Amapá esteja cada vez mais próxima das ações da Rede de Proteção à Mulher, que tanto realiza em favor das mulheres de nosso estado”, garantiu.

A data

Através da Lei Estadual nº 2404 de 06 de julho de 2019, foi instituído o dia 12 de agosto como dia estadual do combate ao Feminicídio por ter sido neste dia, em 2018, que a jovem cabo PM Emily Karine de Monteiro foi assassinada pelo ex-cônjuge Cássio Mangas, num crime que teve grande repercussão em todo o estado.

- Macapá, 12 de Agosto de 2019 –                           

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 12 Agosto 2019 14:14