5º Mutirão de Conciliação do Cejusc Norte de 2019 agenda cerca de 350 audiências sobre pendências com a CEA

A Central de Conciliação da Zona Norte realiza, de hoje (12/08) até a próxima quinta-feira (15/08), seu 5º Mutirão de Negociação de 2019, nesta edição com foco nas pendências entre usuários e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Com quase 350 audiências de mediação e conciliação agendadas, além das que chegam espontaneamente, a demanda é dividida entre pendências já judicializadas e pré-processuais.  Além de contas em atraso, por parte de consumidores, há ainda contendas da CEA para com estes consumidores, como religações de energia.

De acordo com o servidor Pedro Paulo da Conceição, que supervisiona a Central de Conciliação Norte, o serviço oferecido nos mutirões é igual ao de todos os dias, mas, nesta edição, com foco centralizado nas demandas da CEA. “A Companhia de Eletricidade nos procurou para oferecermos essa oportunidade de negociação em ambiente neutro, muito antes de judicializar, para encontrarmos uma solução amigável, negociada e com uma proposta mais adequada às possibilidades de cada consumidor”, registrou.

Evidenciando que os prazos e parcelas ali negociados são mais flexíveis, mas que precisam seguir regras, Pedro Paulo ressaltou que o objetivo é resolver as pendências de débitos a partir de uma conversa calma e informal. “Lembro a todos que ninguém é obrigado a aceitar, mas ao aceitar deve ter ciência de que a negociação tem valor de título judicial e precisa ser cumprida”, pontuou.

O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível – Zona Norte, responsável por homologar os acordos assinados ao longo do mutirão, disse que compreende que a energia elétrica é um recurso não mais de conforto, mas de necessidade das famílias e que chega a comprometer até 30% da renda familiar em algumas residências. “Mas, precisamos honrar nossos compromissos, fazer sacrifícios em outras necessidades e, quando necessário, procurar outras formas de complementar a renda familiar para garantir recurso para pagar as contas, comprar a comida e assegurar a sobrevivência”, ressaltou.

Ao observar que a CEA hoje é muitas vezes a conta mais importante a pagar no mês, o magistrado lembra que “se o serviço for usado, tem que ser pago, pois é responsabilidade de cada um paga suas contas e, se não está dando certo, tem que ajustar para que dê”.

O magistrado afirmou, dando ênfase à flexibilidade que a CEA sempre oferece em tais mutirões e o desejo que reconhece em cada cidadão de manter o nome limpo e as contas em dia, que o mais importante é seguir dentro da lei. “Se a pessoa, por não poder pagar, resolve ligar de forma irregular a energia, está cometendo um crime de furto de energia. Não queremos que ninguém se torne criminoso”, concluiu.

A representante da CEA, Pamela Nascimento, esclareceu que a participação da empresa no mutirão não é de cobrança, mas de geração de satisfação mútua entre concessionária e consumidores. “Vamos avaliar cada caso, com propostas personalizadas, para chegarmos a um acordo que permita a quitação das obrigações e restauração da relação empresa e consumidor”, registrou.

O 5º Mutirão de Negociação também conta com cooperação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá – FAMAP, representada pela professora e advogada Ester Almeida, e mais 10 acadêmicos de Direito por ela orientados. “Além de apoiar em cada audiência na busca por acordos, caso não se consiga uma composição também podemos oferecer assistência jurídica para uma eventual judicialização”, registrou a professora.

“Aproveito para anunciar que, de 02 a 06 de setembro, também teremos, no Cejusc da Zona Sul, outro mutirão da CEA com 285 audiências marcadas”, concluiu.

- Macapá, 12 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 12 Agosto 2019 12:22