Magistrados do TJAP avaliam e discutem Gestão de Riscos na Violência Doméstica contra Mulher na 13ª edição da Jornada Maria da Penha

Com foco na discussão e gestão dos riscos de violência doméstica e familiar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, desde ontem (8), em Brasília/DF, a 13ª edição da Jornada Maria da Penha. O Judiciário amapaense participa representado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador da Política de Combate à Violência Contra a Mulher no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e pelo juiz Normandes Sousa, titular do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Macapá.

Com solenidade de abertura do evento realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta edição tem como tema “Avaliação e Gestão de Risco na Violência Doméstica contra a Mulher” e conta com a explanação de painéis sobre: avaliação e gestão dos riscos de violência ao gênero feminino; apresentação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica do CNJ; conscientização acerca da necessidade de integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública; fomento da capacitação de magistrados para a adequada identificação e gestão do risco de violência doméstica e familiar.

O desembargador Carmo Antônio de Souza aproveitou o momento do encontro de juízes de todo o Brasil para nivelar informações sobre as ações executadas em cada âmbito da Justiça Estadual. “Estamos todos juntos no que pudermos fazer para evitar que as mulheres continuem sendo vítimas de violência e, consequentemente, na forma mais grave, do crime de feminicídio”, ressaltou.

Para o juiz Normandes, o evento foi um momento para avaliar o reflexo da Lei Maria da Penha na prática. A lei completou 13 anos na quarta-feira (7), considerada uma grande conquista da sociedade brasileira.

“Foram apresentadas ferramentas que irão auxiliar toda a Rede de enfrentamento à Violência Contra a Mulher, podendo haver adaptação conforme características específicas de cada região. São diversas palestras sobre a temática de violência de gênero, o que faz cumprir a própria Lei Maria da Penha, que estabelece o constante aprimoramento de todos os autores envolvidos na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, observou o magistrado.

O evento se encerra na tarde desta sexta-feira (09) com a apresentação de quatro oficinas de trabalho e também a elaboração e aprovação da Carta da 13ª Jornada Lei Maria da Penha.

- Macapá, 09 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 09 Agosto 2019 10:35