Presidente do TJAP ressalta papel dos poderes no auxílio aos municípios durante abertura do programa TCE na Comunidade, em Porto Grande

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Rommel Araújo, participaram da abertura do programa TCE na Comunidade: Orientação, Controle Social e Transparência, no Instituto Federal do Amapá (Polo Porto Grande), nesta quinta-feira (8/8). A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) conta com a colaboração da Justiça e de diversas instituições parceiras.

Compondo a mesa de honra da cerimônia, o desembargador-presidente do TJAP, João Lages, disse que “o trabalho em cooperação das instituições governamentais é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do estado”. Ressaltando a responsabilidade de todas as autoridades presentes afirmou: “Temos que construir um estado onde todos tenham uma boa qualidade de vida, com vias bem pavimentadas, serviços funcionando, tributos sendo arrecadados e as pessoas com seus empregos. Para isso é necessário que os poderes dêem as mãos aos prefeitos para auxiliar os municípios na gestão dos recursos públicos”.

Aproveitando a presença de dez prefeitos na cerimônia de abertura da itinerância do TCE-AP, o desembargador Rommel Araújo, destacou o selo Unicef voltado para políticas destinadas à infância nos estados e municípios. “Dentre os critérios para obtenção deste selo está o número de eleitores na faixa etária de 16 a 18 anos inscritos no Cartório Eleitoral”, informou, acrescentando que “o TRE-AP irá colaborar com as prefeituras por meio de projetos culturais que estimulem a participação dos jovens, tendo como sua contrapartida a inscrição eleitoral”.

Em seu pronunciamento, o presidente do TCE-AP, conselheiro Michel Houat Harb, disse que “o primeiro TCE na Comunidade contribui com a nova visão do serviço público, que deve estar próximo da sociedade e pautado na eficiência e transparência”. Ressaltou também que os canais de interação sejam permanentes afim de promover uma relação de confiança entre estado e sociedade. “Ainda que internamente as instituições governamentais utilizem linguagens técnicas, é necessário para o diálogo com a sociedade uma linguagem clara, de entendimento fácil, pois o excessivo tecnicismo muitas vezes impede que a sociedade entenda o real sentido das informações transmitidas”.

O evento segue até sábado (10/8) e contará com a participação da juíza Michelle Farias, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana, que realizará palestra para a comunidade sobre "Responsabilidade Familiar"; e do chefe da Controladoria Interna do TJAP, auditor Paulo Bezerra, que ministrará palestra no curso "Controle Interno na Administração Municipal”, voltado para gestores municipais e representantes da sociedade civil.

O programa TCE na Comunidade terá ainda ações sociais como orientação jurídica (DEFENAP); Carteira de Identidade (POLITEC); carteira do estudante e do autista (SIMS); Carteira do Idoso (SETRAP); Carteira Nacional de Habilitação, parcelamento de IPVA e regularização de veículos (DETRAN); cartão do SUS (Prefeitura); Título Eleitoral, revisão eleitoral, transferência de Título e 2º via (TRE/AP); abertura e legalização de empresas (SEBRAE - Super Fácil Empreendedor); orientação de regularização de embarcações e de cursos aquaviários (Capitania dos Portos); serviços odontológicos preventivos (SENSA – SEST/SENAST- Exército); vacinação (SENSA); orientação sobre prevenção ao suicídio, ao bullyng e ao feminicídio (Polícia Civil – CIODS); orientação de primeiros socorros e combate a Incêndio e prevenção de acidentes domésticos (Corpo de Bombeiros).

- Macapá, 09 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 09 Agosto 2019 08:14