Palestra sobre Crimes Virtuais contra a Mulher, ministrada pela juíza Michelle Farias, integra comemoração dos 13 anos da Lei Maria da Penha

A participação da Justiça tem fortalecido cada vez mais as ações e medidas relacionadas ao combate à violência contra a mulher. Na manhã desta quarta-feira (7), a juíza Michelle Farias, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca de Santana, palestrou sobre o tema “Combate aos Crimes Virtuais contra Mulher”. A palestra ocorreu em ação promovida pela Prefeitura de Macapá, no auditório da OAB-AP, em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha. 

Segundo a magistrada Michelle Farias, os crimes virtuais contra a mulher aumentaram consideravelmente nos últimos dois anos, e os mais comuns são os crimes de pornografia e vingança, “são aqueles casos que o ex-companheiro terminou um relacionamento e não aceita isso, então divulga vídeos íntimos sem o consentimento da mulher, com a intenção de humilhar”, contou.

Segundo a juíza, muitos casos não chegam ao Judiciário, porque “as vitimas ainda têm muita vergonha, se culpam, acham que porque se deixaram fotografar e filmar, esse autor poderia divulgar”, explica, “você só está exercendo sua liberdade de expor seu corpo e a sua imagem quando manda uma foto ou vídeo, agora essa pessoa não pode usar sua imagem de uma forma que você não permitiu”, finaliza.

Nesses casos, é importante que a vítima documente a ocorrência desse crime, e tenha o print ou fotografia, “e vá imediatamente à delegacia de defesa da mulher tomar as previdências necessárias para que esse crime não continue, para que essas publicações sejam retiradas do ar e que se puna o agressor”, frisou a magistrada.

Em 2018 foi publicada a Lei 13.772/18 que altera a Lei Maria da Penha para criminalizar, com pena de um a cinco anos, o registro e divulgação não consentida de mídia com cenas de nudez ou momentos íntimos e privados.

- Macapá, 07 de Agosto de 2019 -                                     

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 07 Agosto 2019 12:02