Juíza Carline Negreiros apresenta as competências do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana e destaca projetos de Justiça Restaurativa

Tendo a competência para julgar ações criminais com menor potencial ofensivo e pena de até dois anos e ações, bem como cíveis com valores de até 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana tem atualmente 2.400 processos em trâmite. Responsável por cerca de 30% da demanda judicial do município, e com aproximadamente 150 audiências semanais, a unidade tem como titular a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes.

Segundo a magistrada, somente até julho deste ano foram distribuídos para o juizado 2.162 processos, e 1.990 foram arquivados no mesmo período. “Temos uma taxa de congestionamento de aproximadamente 32%, que é baixa, com tendência a baixar ainda mais até o final do ano”, explicou.

As mais frequentes demandas da área cível envolvem o questionamento de contratos de empréstimo com juros abusivos praticados por bancos, “mas há muita demanda contra empresas de telefonia e tem crescido o volume de ações contra companhias aéreas”, relata a juíza. “Já no âmbito criminal, a maior parte das ações penais envolve crime de ameaça e porte de arma branca”, observou a magistrada.

Apesar de sua competência principal ser o julgamento das ações cíveis e penais citadas, o Juizado Especial Cível e Criminal de Santana se destaca também por suas iniciativas focadas em práticas relacionadas à Justiça Restaurativa. Segundo a juíza Carline, atualmente há dois projetos em andamento: “Conexão” e “Comunidade Restaurativa”.

“O Conexão é voltado para o público interno do Fórum de Santana – magistrados, servidores e estagiários – e consiste em reuniões bimestrais para realização de círculos de diálogo, onde debatemos os valores da Justiça Restaurativa como a responsabilidade, o autoconhecimento e a gratidão”, explicou a juíza, acrescentando que “esta atividade tem contribuído bastante para aprimorar o clima organizacional”.

O “Comunidade Restaurativa”, que tem como parceiro o Ministério Público, é dirigido à comunidade do Ambrósio, localizada na área portuária de Santana, com ações que vão desde a formação de facilitadores da Justiça Restaurativa até atividades de aprimoramento do convívio social. “No próximo sábado (17) faremos uma grande ação de mobilização da Comunidade para limpeza da área pública. Posteriormente vamos estimular a pintura de passarelas e outros espaços de uso comum, motivando um maior senso de pertencimento entre os moradores do local”, complementou a magistrada.

As inovações não param por aí. Segundo a juíza Carline, ainda em 2019 terá início o funcionamento de um Centro de Justiça Restaurativa (Cejures). “A ideia é que os processos criminais, antes mesmo de chegar ao Juizado, passem por uma audiência em formato de círculo, na qual vítima, ofensor e representações da sociedade interajam”, explicou a magistrada.

“A atuação será semelhante a dos centros judiciários de solução de conflitos (Cejusc’s), só que voltado para a área criminal e, no lugar de conciliação e mediação, abordaremos técnicas restaurativas, que buscam a reparação de outras dimensões do crime, como os danos emocionais da vítima e a sensibilização e responsabilização do ofensor”, detalhou a juíza Carline Negreiros.

Perfil da Magistrada

Nascida em Natal – RN, a juíza Carline é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde o ano 2000. Graduada, trabalhou por quatro anos no Banco do Nordeste e na própria Universidade que a formou, ministrando a disciplina de Direito Penal.

“Sonhava com a magistratura desde a Universidade, pensando nessa importante tarefa de aplicar a Lei e promover a pacificação social, que são princípios básicos da Justiça”, explicou a juíza. Logo que fiz o concurso aqui para a Justiça do Amapá, fui aprovada, e já resido aqui há quase 15 anos”, complementou.

Na carreira da magistratura, a juíza Carline Negreiros passou oito anos como substituta, exercendo a jurisdição em diversas comarcas do interior e varas da capital. “Em 2012 assumi minha primeira titularidade, em Laranjal do Jari, na Vara da Infância e Juventude, para em seguida titularizar na Vara Única de Porto Grande”, relatou.

Há cinco anos à frente do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana, a juíza Carline Negreiros tem um recado simples a passar para acadêmicos de Direito interessados na carreira da magistratura: “Estudem e dediquem-se sempre, sem nunca desistir”.

- Macapá, 14 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 14 Agosto 2019 10:11