Juíza Michelle Farias destaca agilidade da expedição de medidas protetivas no combate à violência contra a mulher em Santana

Com a média de 30 audiências semanais, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana tem como destaque na produtividade a expedição de medidas protetivas e, no âmbito das ações penais, os crimes de lesão corporal e ameaça. A titular da unidade, juíza Michelle Farias, esclarece que “a violência não é apenas física, mas também verbal, psicológica, moral, patrimonial e sexual, tornando bem ampla a competência do Juizado”.

 Criado para julgar casos de violência contra a mulher no âmbito do lar, da família ou dos laços íntimos de afeto, com foco na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, o Juizado conta atualmente com aproximadamente 731 processos em trâmite, entre medidas protetivas e ações penais. “A medida protetiva é expedida quando a vítima comparece diante de um delegado, registra a ocorrência e solicita proteção, descrevendo a situação de violência”, explica a magistrada.

Para a juíza, os desafios de conduzir um Juizado com essas características são muitos, mas ressalta “o de tornar efetivas as medidas protetivas, garantindo essa proteção à mulher em um prazo curto, de até 24 horas, pois o acompanhamento é difícil e precisa de muita atenção das próprias vítimas quanto ao eventual descumprimento por parte do agressor”.

Conscientizar o agressor é uma tarefa mais complexa ainda, “pois a maioria deles não reconhece a responsabilidade, não se entende como autor de uma violência”, relatou a magistrada. “Em geral acham que tudo o que aconteceu era natural, uma reação que tinham o direito de ter e esse não reconhecimento faz com que voltem a praticar o ato violento”, lamentou.

No âmbito das ações penais, apesar de a grande maioria contemplar crimes de lesão corporal e ameaça, “há registro de crimes virtuais, tanto de divulgação de imagens íntimas como de difamação e injúria nas redes sociais”, complementa a juíza Michelle Farias.

Longe de se conformar com as dificuldades dos desafios ou com as competências de julgar, o Juizado, com apoio do Núcleo Psicossocial da Comarca de Santana, também opera no âmbito preventivo. “Para evitar a reincidência nos atos de violência, temos o projeto Transformando Trajetórias, que realiza reuniões quinzenais com homens em cumprimento de medida protetiva tratando de vários temas”, explicou a magistrada, acrescentando que “a ideia não é palestrar ou impor um pensamento, mas ouvi-los e trabalhar a conscientização e a transformação”.

Já com as mulheres vitimadas pela violência, o projeto Círculos de Restabelecimento possibilita que elas expressem o trauma e, em grupo, tratem e compreendam a violência como fenômeno social. “Buscamos criar um espaço de reflexão onde elas possam pensar sobre sua trajetória de vida, conquistando o empoderamento”, explicou a juíza.

Segundo a magistrada, as mulheres mais jovens têm uma consciência maior em relação a seus direitos e às possibilidades que a Justiça oferece em termos de proteção. “Mulheres a partir de 40 ou 50 anos ainda sofrem muito caladas as violências do dia a dia, naturalizando algo que absolutamente não é natural, como agressões verbais e físicas, além de outras formas”, refletiu.

Atenta ao agravamento do ciclo da violência, a magistrada recomenda às mulheres que “não se calem nem se conformem com essa situação, que denunciem, mesmo que não queiram o companheiro preso, falem da situação para as autoridades, ou a situação pode se agravar”, expressou a magistrada, acrescentando que “muitos desses homens até são trabalhadores ou bons pais, mas se são violentos com as companheiras, precisam ser parados”.

Perfil Michelle Farias

Paraense de nascimento e “amapaense de coração”, a juíza Michelle Farias veio para o Amapá com apenas seis anos de idade para morar mais próximo da família de sua mãe. Formada em Direito pela Universidade Federal do Amapá (Unifap) com apenas 22 anos, tinha nos planos a carreira pública. “Embora já pensasse na magistratura, ainda via esta carreira como um sonho distante”, revelou, completando que foi aprovada no concurso da magistratura dois anos depois de formada, em 2002.

“Eu era muito jovem, mas atribuo minha aprovação a um perfil de estudante dedicada desde sempre, mas também na graduação. É uma conquista tanto pelo esforço pessoal como pela bênção de Deus, tenho certeza”, complementou.

Depois de sete anos como juíza substituta, auxiliando em várias comarcas e varas da capital, a magistrada tornou-se juíza titular em Laranjal do Jari, na Vara da Infância e Juventude, onde permaneceu por um ano. Em seguida foi titularizada em Ferreira Gomes, Comarca com Vara Única de Competência Geral.

Depois de mais um ano em Ferreira Gomes a magistrada aproveitou oportunidade que surgiu na Vara de Infância e Juventude de Santana, depois assumindo a Vara de Violência Doméstica, onde atua há cinco anos.

A acadêmicos com pretensões de ingressar na magistratura, a juíza Michelle reitera: “Precisamos ter muito respeito pelas diferenças e interesses de cada ser humano que passa por aqui, inclusive direitos como à liberdade, à família e ao patrimônio. Portanto todo estudante de Direito precisa ter em mente isso tudo na responsabilidade de um magistrado”, concluiu.

- Macapá, 07 de Agosto de 2019 -                                     

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 07 Agosto 2019 07:05