Desembargador Rommel Araújo afirma que a ressocialização é foco do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

O desembargador Rommel Araújo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), explicou sobre o funcionamento do GMF no apoio ao trabalho da Vara de Execuções Penais (VEP), enfatizando o papel da política de ressocialização. “O Grupo atua no sentido de que não haja excesso de prazos em relação a progressões de regimes, de forma que os presos cumpram suas penas no sistema penitenciário, observando o critério da ressocialização”, explicou.

O trabalho desenvolvido pela VEP hoje conta com auxílio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa “Justiça, Presente”, desenvolvido em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “A progressão de regime, que pode ir do fechado para o semiaberto e deste para o aberto, com a possibilidade também da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica, deve ser associada ao suporte psicológico no reingresso do preso à sociedade, de maneira que os índices de reincidência sejam cada vez mais reduzidos”, enfatizou o desembargador.

O levantamento de cada situação e o trabalho de execução das penas não é feito apenas pelo juiz da VEP, mas também pelo Ministério Público e a Defensoria Pública atuando junto à Vara e toda sua equipe multidisciplinar. “O que não podemos é, de forma irresponsável, progredir o regime sem que o preso esteja apto a retornar à sociedade”, detalha o magistrado.

A VEP tem desenvolvido vários projetos no sentido da ressocialização, “não só na oferta de trabalho, mas no incentivo da escolarização e da leitura como critérios de remissão de pena”. Segundo ele, “ressocializar é dar a oportunidade de reingresso na sociedade por meio do trabalho, de forma a enfraquecer as facções criminosas que buscam, na ausência do estado, incentivar a continuidade da prática criminosa”.

- Macapá, 06 de Agosto de 2019 -                                     

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 06 Agosto 2019 08:38