Juiz Ernesto Collares explica atuação e competências da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

A 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá conta atualmente com um acervo de 3.084 processos em trâmite. De acordo com o juiz titular Antônio Ernesto Amoras Collares, a equipe da unidade tem ampliado os esforços para atender as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ano, até o dia 31 de julho, 708 processos foram distribuídos para a unidade, e no mesmo período foram arquivados 740. “O CNJ recomenda aos juízes que o número de processos julgados seja maior do que os recebidos, e estamos engajados para consolidar estes números ao final do ano”, afirmou.

Sobre as competências originárias da Área Cível e de Fazenda Pública, o magistrado as define como competências residuais. “Tudo aquilo que não é crime, família, infância e juventude, deságua nas Varas Cíveis, e embora tenhamos uma grande quantidade de matérias semelhantes, o campo de atuação é muito amplo e diversificado”, complementou.

Entre as ações analisadas no que diz respeito às Áreas Cíveis, o juiz Ernesto Collares destaca a atuação referentes a registros públicos, falências, concordatas e recuperação judicial. Na área de Fazenda Pública, o magistrado explica que são ações que possuem interesse do estado ou do município. “Quando temos como parte estado ou município nós analisamos com frequência Mandados de Segurança e de Injunção, Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa, e Habeas Data”.

PERFIL

Natural das Regiões dos Lagos do município de Amapá, Antônio Ernesto Amoras Collares é o único amapaense remanescente do primeiro concurso da Justiça estadual, realizado em 1991. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e pós-graduado em Advocacia nos Tribunais Superiores, o juiz revela que o amor pelo Direito não foi “à primeira vista”.

“Sempre digo que foi preciso casar, para depois me apaixonar pelo Direito. Quando conclui o segundo grau nutria a dúvida entre os cursos de Economia, Administração e Direito. Optei pelo último, mas com a intenção de mudar ao final dos semestres iniciais, mas quando tive contato com a filosofia do Direito foi que me encantei e tive a certeza de que eu tinha feito a escolha certa”.

Exerceu a advocacia durante quase cinco anos, quando teve conhecimento sobre o primeiro concurso para magistrados da Justiça local. Em 05 de outubro de 1991, tomou posse como juiz substituto do Tribunal de Justiça e logo em seguida assumiu a titularidade da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, município recém criado após o desmembramento do município de Amapá. Após três meses atuando na Comarca de Tartarugalzinho, o juiz Ernesto Collares foi removido para a Comarca de Santana, onde atuou como titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri.

O magistrado relembra como eram realizadas as audiências de julgamento. Segundo o juiz, as primeiras sessões de Tribunal do Júri da Comarca de Santana eram realizadas na sede do Independente Esporte Clube, que ficava localizado na Praça Cívica de Santana.

“A Justiça ainda estava dando seus primeiros passos e enfrentávamos dificuldades quanto aos espaços. Para se ter uma ideia, realizávamos as sessões plenárias em um salão que pertencia a um clube de futebol, ali colocávamos cadeiras para a plateia e na área onde tinha um palco armávamos a cátedra para o juiz e o lugar dos jurados. Então fazíamos dessa maneira improvisada e os julgamentos acabavam sendo grandes acontecimentos na cidade”, recordou.

Três anos depois, o magistrado veio para a Comarca de Macapá. Na capital, atuou como juiz auxiliar. “Aqui iniciei como auxiliar, quando algum juiz estava em férias eu o substituía. A única diferença para um juiz substituto era que eu ficava apenas no Fórum de Macapá, não havendo necessidade de deslocamento para o interior do estado”, explicou.

Do período como juiz auxiliar, o magistrado destaca o conhecimento adquirido nas mais diversas áreas do Direito. “Foi uma oportunidade de conhecer a atuar em diferentes áreas, sendo assim eu me encantei pela Área Cível, e mesmo recebendo convites para assumir outras unidades, esperei até abrir uma vaga em uma Vara Cível”.

Foram cinco anos como auxiliar, até a abertura da vaga na titularidade da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, devido à aposentadoria do juiz João Bratti.

Com mais de 20 anos na titularidade da 3ª Vara Cível, o juiz Ernesto Collares vive uma nova experiência. Em março de 2019, em eleições organizadas pela Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), foi eleito diretor do Fórum da Comarca de Macapá, cargo que exercerá no biênio 2019/2021.

Sobre a experiência, o juiz ressalta a linha vanguardista do Tribunal de Justiça em possibilitar a escolha democrática do diretor do Fórum. “É uma experiência inédita no Brasil, somos pioneiros neste sentido, e tem sido um novo desafio muito positivo para mim como magistrado”.

Em suas audiências, o juiz registra a grande presença de acadêmicos de Direito. “Sempre recebemos estudantes, e faço questão de dar atenção, explicar os ritos de maneira pedagógica, e claro, passar a eles a mensagem de que é necessário muito amor e dedicação ao Direito e pela atividade jurisdicional”, concluiu.

- Macapá, 12 de agosto de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 12 Agosto 2019 07:36