Magistrados e servidores do TJAP debatem Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2020
O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta segunda-feira (05), Workshop sobre Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2020. Tendo como público-alvo magistrados e servidores, além da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP) e do Sindicato dos Serventuários da Justiça (Sinjap), o objetivo do encontro foi deliberar, em grupo, três propostas de temas para metas nacionais da Justiça: Grandes Obras Paralisadas no Brasil; Infância e Juventude e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – esta última alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, o workshop tem como intenção selecionar temas norteadores de metas que tenham, e sofram, impacto nos processos que tramitam no Judiciário do Amapá, para que sejam efetivas. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou estas propostas para que deliberemos e enviemos na forma de um documento que represente os anseios da magistratura do estado do Amapá”, registrou. Segundo o desembargador-presidente, em workshop anterior, realizado em junho deste ano em Brasília, não houve nenhum posicionamento contra a seis metas nacionais originais – 1, 2, 3, 4, 6 e 8, que tendem a permanecer .
Sobre a primeira das três novas propostas, o desembargador observou que “a Justiça Estadual é a menos responsável por paralisações de grandes obras, com valor a partir de R$ 1 milhão, pois em geral são temas tratados pela Justiça Federal”. Ele explicou que “no Amapá, inclusive, não há nenhuma obra com esta característica parada por atuação da Justiça Estadual”. O juiz auxiliar da Presidência, Paulo Madeira, comentou que “das 14.500 obras paralisadas em todo o Brasil, apenas 3% estão paralisadas em razão de decisão judicial, mas são obras estruturantes e muito importantes, com grande impacto na economia do país”.
O coordenador da Varas Cíveis da Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, defendeu que se coloque um tempo limite para processos que envolvam obras paralisadas. “Precisamos estabelecer um limite temporal razoável para intervenções da Justiça em obras públicas, sejam positivas ou negativas”, registrou, acrescentando que “apoiaria, inclusive, além das obras, que também serviços em licitação ganhassem tempo limite”.
Já em fase de deliberação, os presentes apoiaram, por unanimidade, a inclusão do tema Grandes Obras Paralisadas.
Quanto ao tema de meta Infância e Juventude, a titular da Vara de Infância e Juventude da comarca de Santana, juíza Larissa Noronha, apresentou para deliberação, com as propostas de metas: ampliação de número de salas de depoimento especial; julgamento de apelações, agravos de instrumento e habeas corpus relacionados a processos de apuração de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas, em especial em situação de privação de liberdade; implantação de processo eletrônico nas varas de infância e juventude; fortalecimento da rede de atores da Infância e Juventude e outros a serem sugeridos no workshop.
O desembargador Carlos Tork registrou que esta ampliação já era meta para 2019 durante sua gestão, tanto que há orçamento para investimento este ano. “Defendo que as metas devam ser escolhidas conforme nossa capacidade e independência para atendê-las, ou então podemos falhar no alcance delas”, ponderou.
Já em votação, os presentes deliberaram pela aprovação do tema geral Infância e Juventude para meta, além do foco em ampliação do número de salas de depoimento especial, incluída a capacitação de pessoal para as entrevistas forenses, ficando sob a responsabilidade do CNJ estipular percentuais de aumento.
O terceiro tema, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, foi apresentado pelo juiz Luiz Carlos Kopes, titular da comarca de Ferreira Gomes. “É importante salientar que são 17 objetivos no total e podemos escolher um ou mais temas, mas sugiro que sejam pontos que possam ser alcançados mais diretamente pela atuação do Poder Judiciário”, registrou.
Ao final dos debates, foi aprovado o tema geral ODS, com indicação de quatro objetivos para composição desta meta: 01 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 04 – Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 05 – Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Além dos já citados, participaram do debate os desembargadores Carmo Antônio de Souza e Rommel Araújo, além de diversos juízes da capital e do interior e diretores de departamentos do TJAP.
- Macapá, 05 de Agosto de 2019 -
Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Segunda, 05 Agosto 2019 12:50
