Presidentes dos TJs encerram encontro do Conselho com publicação da Carta de Porto Alegre

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, integrou a comitiva de presidentes dos TJs no encerramento do 117º encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que encerrou com a publicação da carta de Porto Alegre. (ACESSE AQUI A CARTA).

O encontro está na sua 117º edição e durou dois dias (01 e 02/08). Contou com palestras, reuniões e debates sobre assuntos internos do Poder Judiciário, sendo fundamental para a troca de experiências entre os tribunais. “O Conselho busca a uniformização de entendimentos”, disse o desembargador-presidente João Lages.

A Carta de Porto Alegre apresenta seis conclusões, dentre elas “repúdio contra qualquer tentativa de violação de sigilos fiscal e bancário protegidos pela Constituição” e preocupação “com eventuais condutas abusivas que afrontam a independência do Poder Judiciário e as prerrogativas da magistratura”.

- Macapá, 05 de Agosto de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 05 Agosto 2019 10:08