Justiça do Amapá abre cadastro para entidades interessadas em receber recursos de penas alternativas

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Rogério Bueno Funfas, abre cadastro, a partir do dia 02 de setembro, para entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento de recursos oriundos de penas pecuniárias aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo.

Com aproximadamente R$ 700.000 (setecentos mil) depositados em fundo específico para este fim, os recursos financeiros gerenciados pela VEPMA são destinados às entidades que idôneas, totalmente regularizadas, com no mínimo dois anos de existência, que desenvolvem atividades voltadas para as áreas de saúde, esporte, educação, segurança pública, qualificação profissional ou geração de trabalho e renda em prol da população em situação de vulnerabilidade social.

A VEPMA possui uma equipe multidisciplinar responsável por monitorar e acompanhar atualmente cerca de 58 entidades governamentais e não governamentais parceiras diretas e mais de 200 indiretas já cadastradas. Esta cooperação visa a reinserção social de apenados, sobretudo por meio da escolarização, do resgate da autoestima, profissionalização e oferta de oportunidades no mercado formal de trabalho, bem como a prevenção da violência e da criminalidade.

Além das exigências obrigatórias, a equipe psicopedagógica da VEPMA faz uma análise minuciosa sobre a atividade da instituição. “A entidade tem que demonstrar que realmente realiza trabalhos relevantes à sociedade para só então ser cadastrada no programa e receber os recursos”, explicou a servidora Antonice Melo, da Central de Penas Alternativas da Vepma, responsável pelo gerenciamento dos recursos depositados.  

O cadastramento tem a finalidade de buscar novos apoiadores para as ações com o objetivo de unir e sensibilizar as instituições para, junto com a Vara, dar sustentabilidade aos projetos e receber os apenados, evidenciando que as penas alternativas à prisão também são um eficiente caminho para a diminuição da violência na sociedade.  

“É fundamental que todas essas entidades, sejam não-governamentais ou vinculadas a alguma instituição pública, tenham condição necessária para receber os nossos cumpridores de medidas e penas alternativas. É uma via de mão dupla, onde o ente beneficiado tem o seu dever de participação neste processo de conscientização e ressocialização do agente causador de algum dano”, destacou o juiz Rogério Funfas.

O sistema de arrecadação com penas alternativas funciona da seguinte forma: juízos criminais e juizado especial criminal, ao sentenciarem um réu que cometeu crime de menor potencial ofensivo, estabelecem pena alternativa à prisão, que pode ser pecuniária - aquela em que o réu precisa pagar uma quantia em dinheiro.

Em 2018, a Vara encerrou o ano com R$ 1.334.129,95 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, cento e vinte nove reais e noventa e cinco centavos) devolvidos à sociedade amapaense por meio de projetos sociais parceiros. Neste primeiro semestre de 2019, já foram devolvidos a somatória de 1.228.841,54 (um milhão, duzentos e vinte oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).

O cadastramento de novos parceiros será realizado mediante a entrega de documentos na própria Vara de Execução de Penas e Medidas alternativas, localizada no anexo do Fórum de Macapá pela Rua Manoel Eudóxio Pereira.

- Macapá, 06 de Agosto de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 06 Agosto 2019 05:14