Pleno do TJAP realiza sua 689ª Sessão Ordinária Judicial, nesta quarta-feira (10)

Na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 689ª Sessão Ordinária, julgou nove processos em pauta. Conduzida pelo desembargador-presidente João Guilherme Lages, a Sessão também contou com a participação dos seguintes desembargadores: Sueli Pini, Carlos Tork, Manoel Brito e Rommel Araújo de Oliveira, além do juiz convocado Décio Rufino. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá, Clara Banha Picanço, representou  o órgão ministerial na sessão.

Um dos processos julgados é o Mandado de Segurança Nº 000229-36.2018.8.03.0012, impetrado por Hevelly Maria dos Santos do Carmo, que requereu liminar contra a Secretaria de Estado da Educação por tê-la desclassificado no processo seletivo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

A impetrante afirmou que foi classificada entre os candidatos provenientes do Programa Bolsa Família oriundos do Município de Vitória do Jari, entretanto a comissão examinadora do processo seletivo a desclassificou sem qualquer justificativa plausível, vez que preencheu todos os requisitos do edital, estando absolutamente apta segundo sua defesa.

O relator do processo, desembargador João Guilherme Lages, constatou que no momento da publicação houve um erro do Sistema do PRODAP, ocasionando a desclassificação da candidata, e que o erro não foi corrigido ao tempo do período de matrícula em razão da escola Munguba do Jari não ter enviado o caso à Coordenação Geral. Para corrigir o equívoco, já houve a comunicação para que Hevelly compareça à escola e possa efetivar a devida matrícula.

Também foram julgados mandados de segurança impetrados por candidatos que foram desclassificados em concurso da Polícia Militar por conta de idade e altura mínima. Em dois processos o Órgão Colegiado julgou procedentes os pedidos concedendo a segurança.

- Macapá, 10 de julho de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 10 Julho 2019 10:38