Comissariado da Infância e Capitania dos Portos ajustam ações de fiscalização durante as férias

Os trabalhos de fiscalização se intensificam durante o mês de julho, em especial por ocasião da programação do Festival do Camarão, que ocorre sempre na última semana do mês de julho e leva anualmente centenas de pessoas para o município paraense de Afuá. Para tratar sobre a fiscalização da ida de crianças e adolescentes nas embarcações, o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Virgílio Vieira, participou de uma reunião na tarde de quinta-feira (04) na sede da Capitania dos Portos em Santana.

Virgílio Vieira destaca a necessidade de atenção, tanto dos pais como dos responsáveis pelas embarcações, à lei nº 13.812/2019 que altera a lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado. A restrição anterior era para menores de 12 anos.

“É sempre um grande desafio organizar o grande público de jovens com menos de 18 anos. Em nossas fiscalizações é muito comum encontrar crianças que embarcam sem a devida autorização ou mesmo documentação que comprove vínculo com os pais. Desta vez o desafio será ainda maior, pois a mudança na legislação ampliou a restrição para adolescentes com até 16 anos”, afirmou Virgílio.

Uma das alternativas apontadas para melhorar o controle durante o período de férias é a criação de áreas de check-in no píer. “Nesta reunião conversamos sobre a possibilidade da instalação destas estruturas em área anterior ao embarque, assim como é feito nos aeroportos, para evitar o tumulto na entrada das embarcações e embarques indevidos”, ponderou Vieira. A ideia será apresentada em nova reunião a ser tratada com os organizadores do píer.

Virgílio Vieira ressalta ainda que o controle nos embarques é de responsabilidade dos proprietários das embarcações. “Estaremos com a Capitania dos Portos apenas dando orientações, observando se a nova regra está sendo cumprida e, em casos de descumprimento, será realizada a autuação do transporte fluvial”, finalizou.

Conduzida pela Marinha do Brasil, participaram da reunião representantes do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Procon, Conselho Tutelar da Zona Sul e representantes da Prefeitura Municipal de Afuá.

- Macapá, 05 de julho de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 05 Julho 2019 09:21